MME e Enel Ceará assinam termo de compromisso para expansão de energia no meio rural
Objetivo é atender a pedidos de novas ligações elétricas em áreas rurais de municípios que já atingiram a universalização dos serviços públicos de energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Enel Distribuição Ceará assinaram um termo de compromisso para expandir o acesso à energia elétrica em unidades consumidoras rurais, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 12.
O acordo envolve também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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O objetivo é atender a pedidos de novas ligações elétricas em áreas rurais de municípios que já atingiram a universalização dos serviços públicos de energia elétrica, conforme o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz Para Todos).
De acordo com o documento, o projeto visa garantir que novos consumidores residentes no meio rural, que ainda não têm acesso ao serviço público de energia elétrica, possam ser conectados à rede elétrica.
O termo de compromisso estabelece que a execução será realizada sob as diretrizes do manual de operacionalização do programa Luz Para Todos, que tem como meta promover a inclusão energética no Brasil.
A vigência do termo é até 31 de dezembro de 2025, passando a valer desde a sua assinatura, no dia 7 de agosto deste ano. A assinatura do compromisso contou com a participação de representantes das entidades envolvidas, conforme detalhado abaixo.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; José Nunes de Almeida Neto e Teobaldo José Cavalcante Leal, da Enel Distribuição Ceará; Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da Aneel; Luís Fernando Paroli Santos e Miguel da Silva Marques, da ENBPar; além de Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães, da CCEE.
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informa que está aguardando, por meio da Aneel, a publicação do contrato já firmado e do manual, com as regras técnicas de atendimento, no Diário Oficial da União, para dar seguimento ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "Luz para Todos” no Ceará.