Câmara aprova criação do Comitê Gestor do IBS e avança na reforma tributária
Placar foi de 303 votos favoráveis e 142 votos contrários
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base do projeto de lei que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que vai substituir o ICMS (de caráter estadual) e o ISS (de âmbito municipal) a partir de 2026, no âmbito da reforma tributária.
O placar foi de 303 votos favoráveis e 142 votos contrários. Os destaques ao segundo projeto de regulmentação da reforma tributária, relatado pelo deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) serão analisadas nesta quarta-feira, 14, conforme comunicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após a conclusão dessa etapa, a matéria irá para o Senado.
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Conforme o parlamentar, entre esses destaques, "quatro vão ser derrubados, com certeza, mas dois eu vou articular. Um é o da distribuição proporcional de lucros. Se eu tenho dois filhos e for distribuir R$ 1 mil, R$ 500 vão para um filho e R$ 500 para o outro. Mas se o pai brigou com o filho e diz que vai dar R$ 700 para um e R$ 300 para o outro. Se ele fizer isso, sobre esses R$ 200 vai ter a incidência de ITCMD".
"O outro é o acordo da incidência sobre o VGBL Previdenciário. Nós negociamos com o empresariado para que fosse isento se tivesse no mínimo 5 anos. Isso foi acertado. Agora, o pessoal acha que não deve cobrar o ITCMD sobre o VGBL. Eu vou tentar me articular. Estão chegando algumas propostas", acrescentou Mauro Filho.
Com informações de João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília