Câmara aprova regulamentação de incentivos do hidrogênio verde
Serão concedidos R$ 18,3 bilhões de crédito fiscal para desenvolvimento da cadeia produtiva até 2032. Proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 12, o Projeto de Lei 3027/24 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Serão R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para o desenvolvimento da nova cadeia produtiva entre os anos de 2028 e 2032.
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O tema tinha sido vetado no projeto do marco legal do hidrogênio sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 2 deste mês, no Ceará. A justificativa é de que a proposta deveria vir em lei separada.
O projeto, de autoria do líder do Governo, José Guimarães (PT/CE), foi apresentado ontem e, em seguida, passou pela votação de urgência e análise de mérito no plenário. Agora a proposta seguirá para análise do Senado.
"Estamos dando uma contribuição inestimável para o presente e para o futuro. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira", apontou.
O texto prevê, dentre outros pontos, o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Dentre os critérios para concessão do crédito estão o preço e a produção de hidrogênio de menor emissão de carbono, explica o relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Também está previsto o incentivo ao desenvolvimento regional e à difusão tecnológica com a diversificação do parque industrial brasileiro. "Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usarem", alertou. "Estamos evitando que algumas empresas sentem em cima do benefício e não implementem o programa."
Pressão do setor
A demanda por mais celeridade na regulamentação do mercado vem dos empresários que querem investir em plantas industriais de hidrogênio verde. E isso foi verbalizado mais uma vez ontem durante o Fiec Summit 2024, evento com foco na cadeia do H2V, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), no Centro de Eventos do Ceará.
Na abertura do evento, ontem, o governador do Estado destacou as perspectivas positivas que a implantação de uma nova indústria deve gerar ao Ceará, que já conta com projetos de investimentos que somam quase US$ 30 bilhões, além da geração de 160 mil empregos diretos e indiretos, o dobro do atual montante na região do Complexo do Pecém.
Elmano ainda destaca que outros investimentos também devem gerar mais empregos por conta da perspectiva de implantação dessa nova cadeia produtiva. "Os projetos voltados para produção energética tem atraído o preenchimento de outros segmentos que dialogam com a cadeia produtiva do hidrogênio", destaca.
No Fiec Summit, executivos das principais empresas que planejam se instalar no Ceará estiveram presentes - como Fortescue, Qair, Voltalia e Casa dos Ventos, além do senador Cid Gomes (PSB), que foi o presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado e que foi homenageado pela Fiec pelo seu trabalho na aprovação do marco legal.
(colaboraram Samuel Pimentel, Fabiana Melo, João Paulo Biage/correspondente do O POVO em Brasília e Agência Câmara)