Minha Casa, Minha Vida muda regras para financiamento de imóveis usados; entenda
Alteração afeta a faixa 3 do programa, com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil e reduz valor máximo por unidade habitacional de R$ 350 mil para R$ 270 mil
O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira, 6, instrução normativa que altera regras para o financiamento de imóveis usados voltados ao público da chamada Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ou seja, para quem tem renda familiar mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
As principais mudanças são o aumento dos valores de entrada exigidos, que passa a ser de, no mínimo 30% nas regiões Norte e Nordeste, e de 50% nas demais regiões do Brasil.
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Antes, esse percentual era de 20%, em todo o País. Além disso, a medida também reduz o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pelo programa na Faixa 3, de R$ 350 mil para R$ 270 mil. A instrução normativa também estabeleceu que o orçamento do programa de Apoio à Produção de Habitações terá reserva mínima de R$ 42,2 bilhões para concessão de financiamento a pessoas físicas.
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As novas medidas publicadas dão seguimento a uma política de desestímulo à compra de imóveis usados promovida pelo governo federal desde outubro do ano passado, quando houve uma redução de 70% para 50% no valor do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição desse tipo de unidade habitacional.
O percentual de imóveis usados adquiridos pelo programa Minha Vasa, Minha Vida que era de 6,25% em 2021, passou para 14,3% em 2022 e 25% em 2023, devendo chegar a quase 30% dos cerca de 600 mil contratos previstos para este ano.
Também em 2023, ficou estabelecido que beneficiários do MCMV com renda de até R$ 1.320 (Faixa 1) devem contribuir com o valor do imóvel pagando parcelas que representam até 10% da renda familiar, com prestação mínima de R$ 88. Já quem ganha entre R$ 1.330 e R$ 4.400 (Faixa 2), deve contribuir com 15% do valor do imóvel, menos R$ 66.
A meta do governo Lula é de contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa até 2026, dos quais 860 mil já foram fechados entre janeiro de 2023 e junho de 2024.