Lula sanciona lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento, sem vetos
07:37 | Jul. 29, 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Assinada na sexta-feira, 26, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29.
A LCD garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o título, e os bancos públicos poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. Nas contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), isso vai gerar um crédito de 1% a 1,5% mais barato.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o título vai compor o mix de instrumentos de crédito que o banco detém para o setor produtivo, no momento em que a indústria demanda mais recursos para a nova política industrial lançada pelo governo.