G20: Cooperação para tributação internacional é aprovada; entenda
Aprovado por aclamação, o documento terá o papel de traçar o compromisso do grupo em buscar medidas locais para promover a justiça tributária
11:34 | Jul. 26, 2024
A Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional foi aprovada durante a reunião dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do fórum, no Rio de Janeiro.
Aprovado por aclamação, o documento consensuado entre os países-membros do G20 terá o papel de traçar o compromisso do grupo em buscar medidas locais para promover a justiça tributária, uma medida reconhecida por especialistas e acadêmicos como fundamental para combater as desigualdades.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo fez um trabalho árduo de construção do documento, que é "histórico".
“É a primeira vez que nós, ministros da trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, desde o progresso na agenda de BEPS (sigla em inglês para Erosão da Base e Transferência de Lucro) até a transparência tributária, incluindo a tributação dos super-ricos”, destacou Haddad.
O País, que atualmente preside o G20, sedia e coordena a reunião. Ao longo de dois dias, as delegações participantes debaterão uma série de assuntos e deverão aprovar uma declaração final.
Segundo o ministro da Fazenda, o documento é "um ponto de partida" que permitirá a continuidade de discussões importantes.
Leia mais
Taxação dos super-ricos
Existe, ainda, a expectativa de que o documento avance na discussão da tributação dos super-ricos. O tema é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. O Brasil propõe que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências.
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente.
Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.
Em pronunciamento, Haddad defendeu uma coordenação global de forma a evitar que os super-ricos se aproveitem das vulnerabilidades nacionais.
"Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal ao mesmo tempo em que procuram atender às aspirações legítimas de suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade."
"Enquanto isso, alguns poucos bilionários invadindo os nossos sistemas tributários, jogando os Estados nacionais uns contra os outros e utilizando brechas para evitar o pagamento da sua justa contribuição e impostos minam as capacidades das autoridades públicas", complementa.
Reforma tributária
Haddad também mencionou a reforma tributária aprovada no Brasil. Segundo ele, as mudanças estão sendo feitas com base em princípios que o governo brasileiro também defende para a cooperação internacional.
Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema.
Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.
"O novo regime terá um importante impacto redistributivo, pois seu efeito de harmonização de carga tributária entre bens e serviços irá baratear a cesta de consumo das pessoas mais pobres", afirmou.
O ministro também pontuou o aumento da progressividade da tributação direta e o aperfeiçoamento da tributação de empresas offshore e dos fundos de investimento exclusivos, o que de certa forma também alcança diretamente os super-ricos.
"Finalmente, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde geral da nossa população", acrescentou.
Entenda o que é o G20
As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.
Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.
Com informações de Agência Brasil