Restituição do IR: consulta ao terceiro lote abre nesta quarta, 24

São 6.091.572 restituições destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, dia 24, às 10 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (IRPF). Ao todo serão pagas 6.091.572 restituições totalizando RS 8,5 bilhões.

O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Desse total, R$ 529.549.606,98 refere-se ao quantitativo de restituições de contribuintes que possuem prioridade legal. O dinheiro será creditado no dia 31 de julho. 

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3º lote do IR: veja distribuição de recursos

  • 14.756 restituições são para idosos acima de 80 anos
  • 95.040 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
  • 9.672 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
  • 34.014 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
  • 5.711.130 restituições para contribuintes que optaram pela Declaração Pré-preenchida ou pela restituição via Pix
  • 172.719 restituições destinadas a contribuintes não prioritários
  • 54.241 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS)

Como fazer a consulta ao 3º lote de restituição?

O sistema de consulta será aberto nesta quarta-feira, dia 24, às 10 horas. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

IR 2024: o que fazer se você não receber a restituição?

Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB).

Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

IR 2024: o que acontece com quem não resgata a restituição?

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

IR 2024: veja as novidades deste ano

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram.

A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

Caso não entregue a declaração dentro do prazo, o contribuinte pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Restituições do Imposto de Renda 2024: Confira a data de pagamento dos lotes

  • primeiro lote: em 31 de maio
  • segundo lote: 28 de junho
  • terceiro lote: 31 de julho
  • quarto lote: 30 de agosto
  • quinto e último lote: 30 de setembro

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita. Já a ordem de prioridade para a restituição é a seguinte:

  • Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
  • Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
  • Demais contribuintes

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro.

É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro. 

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