Regularização do Mais Empregos Ceará segue indefinida
Programa contava com 50% do salário mínimo vigente subsidiado pelo governo durante seis meses para novos contratos
O programa Mais Empregos Ceará, criado para estimular novos empregos na pandemia de covid-19 por meio de subsídios do governo — especialmente para os setores de alimentação fora do lar e eventos —, em 2021, ainda segue sem previsão para pagamento das parcelas em atraso desde outubro de 2023.
O programa contava com 50% do salário mínimo vigente subsidiado pelo governo durante seis meses para novos contratos, e uma contrapartida de que as empresas deveriam manter os postos de trabalho por mais três meses, no intuito de retomar a empregabilidade no contexto pós-pandemia.
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O imbróglio gera visões diferentes sobre o mesmo tema. Enquanto o governo afirma que está aberto a esclarecimentos, o setor de alimentação fora do lar relata que não recebeu nenhuma resposta ou informações sobre os repasses faltantes.
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De acordo com o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, algumas empresas não cumpriram as contrapartidas necessárias exigidas pelo programa, o que levou o governo à avaliação de cada processo. Todavia, não estipula um prazo para o fim da análise.
“Comprovado que essa empresa tenha inclusive cumprido os critérios do programa, (...) nós pagaremos. Há questionamentos, há recursos, há justificativas por parte das empresas. Então, é esse processo de análise que nós estamos fazendo”, detalha Vladyson.
O secretário explica que há uma comissão para fazer a análise desses recursos e que o Estado tem interesse de que o prazo seja o mais breve possível, “inclusive sem penalizar nenhuma empresa, pagar tudo o que está pendente de pagamento.”
O POVO questionou quantas empresas estão nesta situação hoje no Ceará, mas não obteve resposta da pasta até a publicação desta matéria. Em relação ao montante financeiro em negociação, o passivo que falta ser pago é de R$ 1,87 milhão.
Na visão do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto, o segmento tomou um calote do governo. “Algumas parcelas foram pagas. Mas depois, principalmente quando virou o governo (troca na gestão), esse negócio entrou em discussão.”
Taiene diz que o setor já tentou reuniões e abriu protocolos junto à ouvidoria do governo para obter informações sobre as análises e os pagamentos, mas não recebeu resposta, citando perceber “portas fechadas” do governo neste aspecto. “Infelizmente, é muito duro”, avalia.
Já o secretário Vladyson Viana destaca que o Estado disponibiliza canais de consulta para as empresas junto à pasta, além de ouvidoria e da lei de acesso à informação (LAI). “Nós estamos abertos ao diálogo. Queremos, na realidade, encontrar os mecanismos legais para cumprir o objetivo do programa.”
“Em nenhum momento, a Secretaria do Trabalho deixou de prestar esclarecimento ou resposta, seja à imprensa, seja às empresas diretamente, seja aos órgãos que as instituições e associações que representam esse setores.”
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