Desoneração entra na pauta do Senado; entenda os principais pontos
O POVO explica o que você precisa saber para ficar por dentro do tema, que está na pauta do Senado Federal nesta terça-feira, 16 de julho
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos municípios tem levado o Executivo a embates com o Congresso Nacional.
Mas, afinal, por que a medida tem sido tão debatida? O POVO explica o que você precisa saber para ficar por dentro do tema, que está na pauta do Senado Federal nesta terça-feira, 16.
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Confira os principais pontos da desoneração no tira-dúvidas abaixo.
O que é a desoneração da folha de pagamentos?
A desoneração da folha de pagamentos substitui os impostos de 20% voltados à aposentadoria sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para empresas em 17 setores da economia e de 8% para pequenos municípios, com até 156.216 habitantes.
Quais são os 17 setores contemplados com a desoneração?
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação
- Tecnologia da informação e comunicação
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Desde quando há desoneração no Brasil?
A desoneração da folha de pagamentos entrou em vigor no ano de 2011 de forma temporária, com a publicação da Medida Provisória Nº 540, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sendo prorrogada desde então.
Quais os eventuais pontos positivos e negativos da desoneração?
A ideia da desoneração é diminuir custos de impostos voltados à mão de obra, a fim de promover competitividade no cenário nacional e impulsionar a economia, bem como estimular as contratações e a criação de empregos no País.
Todavia, o Governo Federal alegou que a proposta de desoneração é inconstitucional, já que não informa sobre o impacto nas contas públicas ao deixar de captar receitas, além de não haver garantias que indiquem aumento de postos de trabalho.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se a medida não for revista, isso poderia obrigar a implementação de uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos, que introduziria mudanças nas regras de aposentadoria e pensões.
Além disso, o ministro ressaltou que o Executivo precisa de recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto. Algo que seria, possivelmente, impactado com a continuidade da desoneração.
Quais os possíveis impactos da desoneração?
De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha está previsto em R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões neste ano, havendo redução em relação ao valor estimado inicialmente, acima de R$ 20 bilhões.
Entenda a prorrogação da desoneração e a situação atual:
A desoneração já sofreu diversas prorrogações. A ideia é que a medida fosse prorrogada por mais quatro anos, isto é, de 2024 a 2027.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a desoneração no fim de 2023, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional pouco depois.
O imbróglio sobre o tema enfrenta debates recorrentes, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a desoneração foi suspensa por 60 dias pelo ministro Cristiano Zanin, a pedido do governo em abril. O prazo vence em 19 de julho.
O Executivo e senadores seguem nas negociações em torno de compensar a desoneração da folha desde então, mas há impasses e a iminência do recesso parlamentar.
A proposta atual mantém a desoneração total em 2024, e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de 2025 a 2027, mas depende de acerto sobre as compensações.
O governo sugeriu uma espécie de "gatilho" para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caso as medidas apresentadas pelo Senado para compensar a prorrogação da desoneração não sejam suficientes.
*Em colaboração com Adriano Queiroz e agências Brasil e Estado
Governo e Congresso fecham acordo e mantêm desoneração da folha das prefeituras em 2024
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