Shein confirma que taxa das blusinhas pode ser aplicada antes de 1º de agosto; entenda
Nova alíquota de 20% do imposto de importação entra em vigor no dia 1º de agosto para compras de até US$ 50
Popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, a nova alíquota de 20% do imposto de importação entra em vigor no dia 1º de agosto para compras de até US$ 50.
Com isso, a Shein – uma das maiores empresas asiáticas de e-commerce – informou ao O POVO que, na prática, a cobrança já poderá valer em até dois ou três dias antes da data prevista.
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Isso pode ocorrer devido ao intervalo entre o momento da compra no site e o registro da Declaração de Importação à Aduana (DIR), destinada ao órgão responsável por fiscalizar e controlar o fluxo de mercadorias estrangeiras no País.
Apesar da possibilidade, não há garantias de que as compras serão, de fato, tributadas antes do dia 1º.
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Confira a íntegra da nota da Shein enviada ao O POVO sobre o tema abaixo.
“A SHEIN informa que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação. É importante destacar que a vigência da nova alíquota do imposto de importação (I.I.) será a partir das 00:00h do dia 01 de agosto, a partir do registro da declaração de importação à Aduana (DIR). No entanto, a situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana.”
Taxa das blusinhas foi sancionada em junho; relembre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 27 de junho, a lei que estabelece a taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 250. Sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress são impactados.
A taxação foi incluída como um “jabuti", ou seja, um tema inserido de forma inesperada, no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo texto foi aprovado no dia 11 de junho na Câmara dos Deputados por 380 votos a favor e 26 contra.
Apesar de Lula ter criticado a “taxa das blusinhas”, o acordo que estabelecia a alíquota foi mantido, após negociações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma cobrança superior a 20% só ocorrerá, no entanto, se for comprovado prejuízo ao mercado nacional.
"Eu assumi o compromisso com o Haddad que eu aceitaria colocar o PIS/Cofins, que ficaria em 20%, isso tá garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do Governo, pelas pessoas que queriam, porque eu pessoalmente acho equivocado taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50", afirmou o presidente.
"(O varejo) Tem que provar que tem prejuízo. Muitas coisas que os brasileiros compram fora, nem se vende nessas lojas nacionais. Eles nem discutem com o governo, mas vão direto pro deputado e pedem para fazer uma emenda", acrescentou em entrevista à CBN.
O presidente relatou, ainda, ter ficado irritado em como o tema foi votado via programa Mover, "que não tinha nada a ver com isso", disse. "Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional, aí tem que transformar esse jabuti em realidade", complementou.
*Com informações de Samuel Pimentel e das agências Brasil e Estado.