Segunda etapa da regulamentação da reforma será votada em 12 de agosto, diz Mauro Filho
Deputado também afirmou que pontos aprovados na primeira etapa terá impacto positivo na redução dos preços da cesta básica e na competitividade das empresas brasileiras
O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) disse em entrevista à rádio O POVO CBN, que a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, a que cria o Comitê Gestor do IBS, ocorrerá no dia 12 de agosto, na Câmara.
O IBS, ou Imposto Sobre Bens e Serviços, substituirá o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de natureza municipal. Mauro Filho é o relator da matéria.
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Em entrevista aos jornalistas Jocélio Leal, Camila Magalhães e Luciano Cesário, o deputado afirmou que, além da questão do IBS, o Comitê Gestor vai desenvolver, junto com a Receita Federal, a metodologia que definirá a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), hoje estimada em 26,5%.
“A gente vai produzir no Comitê Gestor, submete ao Tribunal de Contas da União para chancelar que a metodologia está correta e aí, entrega para o Senado e quem vai legislar para fixar essa alíquota é o Senado Federal e vamos ver é como é que será a reação lá. Lembrando que qualquer alteração que o Senado faça voltará para a Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra final”, explicou o parlamentar cearense.
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Sobre o texto que regulamenta a tributação sobre o consumo, aprovado na quarta-feira, 10, pela Câmara, Mauro Filho destacou que “o Brasil será talvez o único país do mundo que terá uma cesta básica, para os menos favorecidos, sem imposto. Então, isso significa que o preço desses produtos, do arroz, do feijão, do óleo e das proteínas animais, que foram inseridas ontem, e aí entra a carne, obviamente, o porco, o carneiro, vão ter alíquota zero”.
“O segundo ponto é que você simplifica e diminui o custo para as empresas produzirem no Brasil, pela uniformidade da legislação em todo o País, porque hoje é uma parafernália. Se uma empresa trabalha em Santa Catarina e vem trabalhar em Pernambuco ou no Ceará são legislações e entendimentos diferentes, envolvendo mais advogados e mais contadores”, acrescenta.
“Haverá, assim, uma diminuição de custo. Isso é um segundo impacto que vai tornar a empresa não só mais competitiva, produzindo com um custo menor, vendendo com um preço menor e sabe qual é o possível produto final? O aumento do emprego, que também é uma questão que afeta diretamente,, a população brasileira”, conclui o parlamentar.