Programa de regularização fiscal, com foco na moda, começará na segunda, 15
O programa permitirá que as pessoas físicas emitam Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) e regularizem suas operações comerciais internas
13:21 | Jul. 11, 2024
O programa de regularização fiscal Empreendedor Legal, que permite que pessoas físicas emitam Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), começará a funcionar na próxima segunda-feira, 15 de julho.
O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante live semanal. O programa permite que os vendedores regularizem suas operações internas e incentive as vendas no setor de moda de Fortaleza.
Neste primeiro momento, o foco será na região da José Avelino e do Centro Fashion.
As inscrições poderão ser realizadas no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). O tributo cobrado será de 2% sobre as vendas.
O governador destaca o valor baixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor, e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, enfatizou Elmano.
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Além disso, de acordo com o chefe do Executivo, o programa terá um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais para aumentar a competitividade do setor de moda do Estado.
“O que estava acontecendo é que as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza, para comprar em Pernambuco, porque lá as pessoas estavam conseguindo se regularizar e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida”, explicou.