Alíquota pode ser menor que 26,5% e arrecadação aumentar em 15%, projeta Gastão
Deputado cearense integrou GT que elaborou texto final do PL 68/2024, regulamentando a tributação sobre o consumo
O deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE), que integrou o grupo de trabalho (GT) da Câmara responsável por elaborar o texto da regulamentação da tributação sobre o consumo, disse nesta quinta-feira, 11, em entrevista ao O POVO, que a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) pode ser inferior a 26,5%, quando concluída a etapa de transição do atual para o novo regime de tributação.
“Nós temos uma projeção de carga tributária que foi feita pelo Ministério da Fazenda, em parceria com outros organismos internacionais, que projetou qual seria, tendo essa nova modalidade de cobrança, o imposto único para todas as categorias. Dentro disso, se chegou a um número entre 20% e 21,5%. A partir daí, com os pontos que já foram aprovados na PEC, de redução das alíquotas de alguns setores, a projeção, quando nós recebemos o projeto de lei 68, encaminhado pelo governo, era a de que essa alíquota média seria de 26,5%”, contextualizou.
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“Nós acreditamos que vai haver uma ampliação da arrecadação. Se houver esse aumento da arrecadação, a alíquota deverá baixar. Nós temos essa expectativa, pelos números que vimos do que aconteceu em Portugal e na Índia, que foram os últimos dois países que apresentaram esse tipo de mudança de imposto e que tiveram um aumento de 15% de arrecadação. Em acontecendo isso, esse aumento tem de ser em benefício da população com redução da alíquota”, defendeu.
Luiz Gastão, que é também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), concluiu, referindo-se à criação de uma trava limitadora da alíquota média, que o mecanismo deve “trazer para a população era uma tranquilidade de que, caso essa taxa for superior a 26,5%, o governo terá que apresentar para o Congresso sugestões de quais seriam os itens que deixariam de ter diferenciação de alíquota”.