Texto-base da reforma tributária é aprovado e carne é incluída na cesta básica
Foram 336 votos a favor do texto-base, 142 contra e duas abstenções
19:24 | Jul. 10, 2024
A Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação, o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira, 10, após o presidente da Casa, Arthur Lira, ter encerrado a fase de discussão da proposta, que contou com cinco horas de debate entre 55 deputados.
Foram 336 votos a favor do texto-base, 142 contra e duas abstenções. Agora, estão sendo votados os "destaques" propostos pelos partidos.
Um dos principais pontos de polêmica em torno das discussões estava relacionado às proteínas animais – como carnes e frangos –, que ficaram com alíquota zero na Cesta Básica Nacional, contando com isenção de 100%. A medida foi discutida na categoria de "destaques", votada e aprovada separadamente depois do texto-base.
Plenário: Veja votação da regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados volta-se às análises do projeto de lei complementar (PLP) Nº 68/24, que regulamenta a reforma tributária por meio de regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Um grupo de trabalho (GT) sobre o tema havia sido formado em maio para debater as questões. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta que regulamenta a reforma tributária – definida pela Emenda Constitucional Nº 132 –, apresentou o substitutivo ao texto elaborado pelo GT.
As principais mudanças englobam a devolução integral do CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, alíquota máxima de 0,25% para os minerais - em vez do 1% máximo da emenda original - e a redução de 30% nos impostos para planos de saúde de animais domésticos.
Além disso, todos os medicamentos não listados em alíquota zero deverão contar com uma redução de 60% na alíquota geral. Os turistas estrangeiros contarão, ainda, com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
A proposta aprovou, ainda, um gatilho para travar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em um teto de até 26,5%. Caso haja necessidade de valores superiores ao percentual de 26,5%, o governo federal terá que realizar concessões para reduzir o IVA ao limite proposto da alíquota-base.
Em relação às proteínas animais, como carnes e frangos, que conta com alíquota reduzida de 60% na Cesta Básica Nacional, deverá ser incluída em "destaque" para buscar a isenção total de 100%, como já possui o arroz, o leite, o feijão, entre outros. O POVO apurou isso, possivelmente, será rejeitado pelos deputados. A situação tem levado o setor do agronegócio ao descontentamento.
A expectativa é que todos os partidos, com exceção do Partido Liberal (PL), retirem os pedidos de emenda sobre a discussão em torno das proteínas animais após uma espécie de acordo entre eles, conforme fontes no local.
Os deputados do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulamentação da reforma já haviam mantido a exclusão das proteínas animais da lista de alimentos que terão alíquota zero, em um relatório divulgado na manhã dessa quarta-feira.
De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), a inclusão das proteínas animais na Cesta Básica Nacional dependerá do Congresso, mas disse que o governo federal é a favor da isenção. “Se incluir, não é vitória ou derrota de ninguém. É o que for melhor para preservar a espinha dorsal da reforma tributária.”
O parlamentar destacou, ainda, que a reforma tributária tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal, combater a sonegação e diminuir a carga de impostos no Brasil, de 34,4% para 26,5%, além da isenção de produtos na Cesta Básica e a não cumulatividade de tributos.
“É uma reforma que moderniza o sistema tributário brasileiro. É isso que nós estamos fazendo. Nós estamos conversando sobre essa emenda, qual é o tamanho do impacto na alíquota geral. Tudo isso nós estamos discutindo com muita responsabilidade com o conjunto dos líderes”, acrescentou.
José Guimarães comentou também sobre o cashback – ou devolução – dos impostos no texto da Câmara dos Deputados. “Esse cashback foi uma modalidade moderna, criativa e que depois ganhou o apoio conjunto da Casa. Se vai entrar ou não, depende do Plenário.”
Entenda a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, pela emenda Nº 132/2023, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada "tributação em cascata", que hoje onera consumidores e empresas.
Serão três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
*Em colaboração com João Paulo Biage, e informações de Agência Câmara de Notícias. Atualizado com informações ao vivo da votação.