Pacheco confirma que apresenta PL das dívidas dos Estados nesta terça-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que apresentará nesta terça-feira, 9, o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Durante sua participação no 8º Fórum CNT de Debates sobre mobilidade urbana, Pacheco disse que apresentará a proposta tão logo chegue ao Senado.
"Saindo daqui, irei para o Senado apresentar projeto para solução das dívidas dos Estados com a União. O projeto foi devidamente alinhado com o Ministério da Fazenda. Esse projeto tem como pilar os investimentos em infraestrutura e transportes", afirmou Pacheco.
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O presidente do Senado também disse que o projeto de lei da desoneração está na pauta da Casa Alta do Congresso nesta semana e deve ser votado. Pacheco garantiu que as medidas de compensação para a desoneração "não terão aumento de tributo". Citou as propostas já divulgadas pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada: um refis de multas de agências reguladoras, atualização de ativos do Imposto de Renda, repatriação de recursos mantidos no exterior e taxas de importações abaixo de US$ 50.