Pacheco apresenta projeto sobre dívida dos estados; entenda
Região Sudeste tem o maior número de entes com alto endividamento. Soma de todas as dívidas estaduais no País chega a R$ 764,9 bilhões
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, nesta terça-feira, 9, um projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados. Confira os principais pontos do PL mais abaixo!
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. Para Pacheco, “isso gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”.
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De acordo com ele, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” sugerido em seu projeto reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essa dívida.
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Ele informou ainda que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Também anunciou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
De acordo com o projeto, haverá permissão de que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Pacheco relatou que a premissa do projeto é a de que a dívida consolidada é o ponto de partida da negociação, sem nenhum tipo de deságio ou de desconto.
Mudanças no indexador
Em relação às mudanças no indexador, o presidente do Senado lembrou que hoje é usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Ele explicou que, após as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% devem ser revertidos para investimentos no próprio estado.
“Então, o que o projeto diz? Que dos 4% de juros, além do IPCA de correção monetária, 1% pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos num montante de 10% a 20% do valor da dívida, e aí teria um abatimento de 1% sobre o juro do estoque da dívida”, explicou o presidente do Senado
“E se entregar mais de 20% de ativos para o pagamento da dívida, teria um abatimento de 2% desses juros de 4%, ou seja, um abatimento e um perdão mesmo de 50% do valor do juros, que cairia de 4% para 2”, complementou.
Pacheco explicou que, dos 2% remanescentes, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública, em investimento (e não em custeio).
E o outro 1% poderia ser revertido para um fundo de equalização, também previsto no projeto, em atendimento a todos os estados — e não só aos endividados.
Fundo de equalização
Em relação ao fundo de equalização, Pacheco afirmou que há uma estimativa de que ele seria criado com aproximadamente R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, considerando 1% do montante atual da dívida — avaliada entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões.
Esses recursos seriam distribuídos, segundo critérios estabelecidos no projeto, a todos os estados e ao Distrito Federal. “Um estado não poderá receber três vezes mais que o estado que recebe menos”, explicou Pacheco.
Uso de ativos
Segundo Pacheco, o projeto prevê que os estados poderão fazer uso de seus ativos para o abatimento da dívida.
Ele informou que, nesse caso, são “ativos como recebíveis, de um modo geral, créditos judiciais, participação acionária em empresas que podem ser 'federalizadas' em favor da União, e uma novidade importante que é a possibilidade de créditos inscritos em dívida ativa do estado poderem ser cedidos também para a União.
Flexibilidade nos investimentos
O presidente do Senado ressaltou que um dos pontos de discordância com o Ministério da Fazenda foi a destinação dos investimentos. Segundo ele, a “União tem de compreender que ela deve dar as diretrizes e que o maior efeito do não cumprimento pelo estado será a exclusão do programa, o que geraria muitos malefícios” ao estado.
(com Agência Senado)
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