CLP critica inclusão de carros elétricos em Imposto Seletivo da reforma tributária
O think tank Centro de Liderança Pública (CLP) criticou a inclusão de carros elétricos no rol de produtos sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo (IS). Criada pela reforma tributária, a medida é pensada para tributar produtos específicos que têm impactos negativos sobre a saúde pública ou o meio ambiente.
Para o CLP, a inclusão de carros elétricos nesta lista de produtos vai na contramão de iniciativas do governo para tornar a indústria automobilística mais sustentável, um dos objetivos do Programa de Mobilidade Verde (Mover).
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"No entanto, embora faça sentido, em teoria, aplicar uma alíquota adicional sobre carros elétricos para gerenciar os efeitos negativos no trânsito e promover o uso responsável do espaço urbano, a categorização das alíquotas com base no impacto ambiental pode, paradoxalmente, desincentivar a adoção de veículos mais limpos e eficientes", aponta o think tank.
Por outro lado, o CLP comemora que apostas paguem o IS. "A inclusão do Imposto Seletivo sobre qualquer tipo de aposta, conforme proposto pelo texto substitutivo da reforma tributária, representa uma medida prudente e necessária quando analisamos os impactos sociais e de saúde associados ao jogo online. A classificação de transtornos de jogo pela American Psychiatric Association no mesmo grupo de distúrbios relacionados a substâncias e vícios, como os transtornos de uso de opioides e álcool, sublinha a gravidade potencial deste problema. A natureza viciante do jogo pode levar a sérias consequências psicológicas e sociais, justificando uma intervenção regulatória mais estrita", defende o grupo, em nota técnica.
A organização ainda é contra a inclusão da construção civil no regime imobiliário diferenciado da reforma tributária (40% menores para a construção civil e 60% menores para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis).
"Embora seja verdade que o setor da construção civil é um dos grandes motores da economia, responsável por um vasto número de empregos diretos e indiretos e por significativos investimentos em infraestrutura, a dependência excessiva em subsídios fiscais específicos pode levar a distorções no mercado e na própria estrutura tributária", afirma o CLP.