Reforma tributária: setores se posicionam sobre relatório final
Grupos não são favoráveis ao texto apresentado nesta quinta-feira, 4
Apesar de reconhecer o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Regulamentação da Reforma Tributária, a União Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas não Alcoólicas (Uncab), afirma, por meio de nota, ser totalmente contrária à incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.
O GT da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) divulgou nesta quinta-feira, 4, o relatório final na Câmara dos Deputados.
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Na nota, o órgão afirma que as bebidas açucaradas representam 1,7% do consumo de calorias do brasileiros, segundo a última Pesquisa de Orçamento Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Uncab também aponta, de acordo com a Pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde, que o consumo de bebidas açucaradas no Brasil teve uma redução de 51,8% de 2007 a 2023, contra um aumento de 105,9% no índice de obesidade, entre 2006 e 2023.
“Obesidade e doenças crônicas têm causas multifatoriais e mais imposto não é a solução. O México é o exemplo mais emblemático. Lá, o imposto sobre bebidas açucaradas aumentou de 17% para 28% em 2014 com o objetivo de reduzir a obesidade. No entanto, dados da OCDE mostram que não houve alteração nos hábitos de consumo e o percentual da população com sobrepeso ou obesidade subiu de 72,5% em 2014 para 74,10% em 2020”, argumenta o grupo.
A Uncab é um movimento composto pela Associação Brasileira da Indústria de Biscoitos, Massas Alimentícias, Pães e Bolos Industrializados (Abimapi), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) e Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa).
Outro setor que também se apresentou não favorável com parecer foi o de telecomunicações. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) afirmou que o texto representa um risco “a uma das mais importantes premissas de uma reforma estruturante”.
Também, em nota, o grupo diz que o parecer não contemplou a redução da carga de impostos dos serviços essenciais de telecomunicações para os brasileiros de baixa renda.
“Reconhecemos os desafios e agradecemos a abertura ao diálogo dos deputados do grupo de trabalho, entretanto o setor entende que com a regulamentação apresentada, o país perde a oportunidade de avançar na inclusão digital”, disse o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
O sindicato ressaltou que o texto apresentado vai aumentar a tributação do setor e que a medida é inconstitucional.
Outro ponto sensível para o grupo é a manutenção da inclusão de juros, multas e encargos na base do cálculo do IBS e CBS.
Em relação à rejeição da proposta de cashback, a avaliação do sindicato é que a medida prejudicará, principalmente, as famílias de baixa renda.
“Nesse ponto, é importante ressaltar que essas famílias comprometem cerca de 12% do orçamento familiar com serviços de telecomunicações”.
Em contrapartida, a Conexis ressalta que o ponto positivo do relatório é o ajuste do artigo 11, inc. IX, que deixa mais clara a definição de “transmissão por meio físico”, para fins de “local da operação” dos serviços de comunicação, o qual, de acordo com o grupo, vai garantir mais segurança jurídica ao contribuinte no momento do recolhimento do tributo.
Por fim, a Conexis informa que segue defendendo o debate sobre o tema a fim de ampliar a modernização do ambiente de negócios, como também a preservação das premissas básicas da reforma.
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