Reforma tributária: cesta básica, armas e carros elétricos; veja o que muda
Além da cesta básica, o texto regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS)
O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) divulgou nesta quinta-feira, 4, o relatório final na Câmara dos Deputados.
O texto regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS) e também trata dos regimes diferenciados e da tributação da cesta básica.
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Segundo as projeções, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), soma do imposto estadual e municipal, seria em torno de 26,5%.
Além disso, houve alterações importantes sobre o chamado imposto seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Anteriormente, as armas estariam inclusas, porém, os deputados retiraram o item do projeto. Por outro lado, inseriram carros elétricos e jogos de azar. Confira mais abaixo a lista.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que os membros do grupo de trabalho da reforma tributária fizeram melhorias no texto original do governo para dar "a cara do contribuinte".
"O projeto do governo tinha a cara do Fisco. No GT, demos um pouco a cara do contribuinte", afirmou Passarinho. O deputado destacou que ainda há uma semana para que os líderes e as bancadas possam pedir alterações na matéria. "O texto é bom, mas ainda temos uma semana para melhorá-lo", declarou.
Segundo os deputados, a expectativa é de que o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para esse projeto na terça-feira que vem. Os membros do GT também afirmam que seguem com a meta de aprovar o mérito do primeiro projeto de regulamentação na Câmara antes do recesso legislativo.
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Cesta básica: quais alimentos terão alíquota zero ou reduzida?
Para a cesta básica, foram selecionados 15 itens com alíquota zero. São eles:
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó
- Manteiga e margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Pão do tipo comum
Assim, carne e frango não terão alíquota zero, mas estão na cesta estendida, que terá redução de 60% em cima da soma dos impostos de estados e municípios. Confira todos os alimentos com desconto:
- Carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
- Crustáceos e moluscos
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
- Mel natural
- Óleos vegetais das posições (exceto óleos de babaçu e óleo de canola)
- Mate
- Farinha, grumos e sêmolas, de cereais
- Massas alimentícias
- Sal de mesa iodado
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes e sem conservantes - Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Imposto seletivo
Sobre as categorias que vão entrar no imposto seletivo, ou seja, terão taxas adicionais por serem itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, estão:
- Veículos (exceto caminhões)
- Embarcações e aeronaves
- Produtos fumígenos
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Bens minerais
- Concursos de prognósticos (jogos de azar) e fantasy games
Vale ressaltar que, segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária estabelece alíquotas diferentes entre as bebidas alcoólicas. "Terá diferença com relação ao teor alcoólico. Não será tão progressivo", disse.
O deputado afirmou que a medida observa a preocupação do grupo de trabalho que analisou o texto principal da regulamentação da reforma tributária em manter a expectativa de alíquota em 26,5%.
"Com essas medidas que fizemos, temos consciência que, além de manter a estimativa de 26,5%, abrimos espaço para, na discussão do parlamento, incluir ou rever algumas coisas", afirmou em coletiva de apresentação do texto substitutivo.
Além disso, o deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) afirmou que todos os jogos de azar, físicos ou virtuais, serão alvo do Imposto Seletivo. Segundo ele, loterias também constam na lista.
"Físicos e virtuais, digitais. Tudo o que for jogo terá Imposto Seletivo. É nocivo à saúde. Claro que isso vai ser discutido com o Parlamento, mas o entendimento do grupo de trabalho é que os jogos de azar devem pagar Imposto Seletivo sim."
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), explicou que os carros elétricos também foram incluídos no Imposto Seletivo porque também poluem, "do berço ao túmulo, principalmente no túmulo".
O parlamentar também ressaltou que os carros de golfe constam nessa tributação porque são poluentes como os demais veículos.
Por outro lado, os caminhões ficaram de fora. "Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário", argumentou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada "única e exclusivamente" para a tramitação do primeiro projeto a regulamentação.
Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira, 9. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.
Saúde menstrual
Outro ponto que o deputado Reginaldo Lopes destacou foi que o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária estabelece alíquota zero para produtos de cuidados à saúde menstrual.
"Esse grupo de trabalho teve a coragem de ouvir as mulheres e de entender que as meninas pobres gastam R$ 60 na dignidade menstrual", disse ao defender a medida como uma das ações para atender aos mais pobres.
Confira AQUI o relatório completo.
Com João Paulo Biage e Agência Estado
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