Boas práticas de ESG na gestão pública serão certificadas no Ceará
Adesão para avaliação começa em julho deste ano. A medida é uma realização do Comitê de Responsabilidade Social da Alece
19:57 | Jun. 27, 2024
Com o objetivo de promover as boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) nos municípios cearenses, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou nesta quinta-feira, dia 27, o "Selo ESG na Gestão Pública".
A certificação também visa reconhecer iniciativas já existentes, além de estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental.
A iniciativa, liderada pelo Comitê de Responsabilidade Social da Alece, é realizada em parceria com o Governo do Estado e conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
De acordo com a cartilha do projeto, o objetivo é estimular o desenvolvimento de práticas exitosas para o alcance das 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A implantação da medida no Ceará é uma forma de evidenciar todo o investimento feito pelo parlamento cearense nas áreas social e de sustentabilidade, afirma Evandro Leitão (PT), presidente da Alece.
"O Selo ESG é um marco no posicionamento da Assembleia Legislativa em relação à governança ambiental e social. Somos uma instituição pública que pratica ESG de forma pioneira e inovadora passando para o patamar de instituição que certifica outros órgãos públicos em ESG".
A parceria da Alece com o Governo do Estado vai reconhecer projetos que estarão voltados para à população, de acordo com a vice-governadora do Ceará, Jade Romero.
"Portanto, o impacto e o reconhecimento dessas ações são fundamentais para que, juntos e juntas, não somente os poderes executivos, mas junto com o Legislativo e o Judiciário, com toda a sociedade civil, setor produtivo e Terceiro Setor, possamos dar as mãos e caminhar para o mundo que a gente sonha".
Ainda de acordo com a cartilha da medida, os municípios que aderirem ao selo vão poder ter uma facilidade na obtenção de crédito para projetos de fundos verdes, além da atração para investimentos externos, como instalação de empresas no município.
Selo Alece ESG: Como irá funcionar?
Com as inscrições marcadas para julho deste ano, o projeto fornece o "Caderno Geral de Indicadores do Selo Alece ESG", que funciona como uma ferramenta para a avaliação e o aprimoramento das práticas de sustentabilidade, responsabilidade social e de governança no âmbito da gestão pública.
Por meio do caderno, os gestores públicos poderão identificar áreas de destaque e oportunidades de desenvolvimento nos respectivos municípios.
"Por isso, pedimos que a leitura deste caderno seja feita com atenção e que sirva de guia para o preenchimento do questionário de autoavaliação e para orientar as ações de melhoria do município posteriormente à certificação".
O "Selo Alece ESG na Gestão Pública" será concedido bienalmente aos municípios que se adequem ao critério de avaliação.
Em relação à avaliação, serão observadas diversas áreas, nas quais serão avaliadas e pontuadas de acordo com o cenário.
Na dimensão social, por exemplo, será avaliado a quantidade de mulheres em cargos gerenciais no governo do município. Neste sentido, caso a gestão tenha menos de 20% dos cargos gerenciais, a classificação é de "não atende", com pontuação zerada.
Leia mais
Caso fique entre 20% e 30% dos cargos gerenciais, o selo é de "iniciante", sendo assim, o município receberá quatro pontos.
A outra classificação é de "sensibilizado", com seis pontos, quando o município possui mais de 30% e menos de 40% dos cargos gerenciais preenchidos por mulheres.
Entre 40% e 50% da ocupação feminina em cargos gerenciais, o cenário é classificado como "consciente", e a gestão recebe oito pontos.
Já para ser classificado como "engajado" e receber 10 pontos, a gestão municipal deve ter mais de 50% dos cargos gerenciais.
Para o critério de avaliação neste caso, deverá ser encaminhada ao auditor do projeto a relação de todos os cargos gerenciais comissionados do município, além dos atos de nomeação de mulheres nos referidos cargos.
Na área econômica, serão avaliadas as iniciativas em prol da erradicação da pobreza, enfrentamento da fome, incentivo à agricultura sustentável e ao consumo responsável estão entre as metas.
Para a área ambiental, o selo levará em conta pontos relacionados à preservação do meio ambiente, como reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos e adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.
Selo Alece ESG: Como se cadastrar?
A partir do dia 5 de julho, os municípios poderão acessar o site do projeto para preencherem um relatório e descreverem ações do município, que serão analisados por uma Comissão de Avaliação.
No site, é possível acessar todo o passo a passo para pleitear o Selo Alece ESG, bem como verificar o cronograma com todas as etapas, o edital completo e todas as informações pertinentes à certificação.
Selo Alece ESG: Cronograma
- Lançamento do "Selo Alece ESG na gestão Pública": 27/6/2024
- Período de inscrições: 5/7/2024 a 19/7/2024
- Período de validação das inscrições: 22/7/2024 a 26/7/2024
- Período de autoavaliação: 29/7/2024 a 6/9/2024
- Período de avaliação pela Comissão de Avaliação: 9/9/2024 a 8/11/2024
- Período de reconsideração: 11/11/2024 a 18/11/2024
- Período de avaliação dos pedidos de reconsideração: 19/11/2024 a 6/12/2024
- Resultado final: 9/12/2024 a 13/12/2024
- Evento de certificação: 16/12/2024 a 20/12/2024