Febraban é contra regulação de IA em discussão no Congresso
O PL 2338/23 tem como relator o senador Eduardo Braga (PL-TO) e tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
15:45 | Jun. 26, 2024
Os bancos brasileiros são contra a proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA), conforme o texto em discussão no Congresso Nacional. O ponto foi destacado pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, na abertura da Febraban Tech 2024, maior evento de tecnologia do setor financeiro no Brasil, realizado em São Paulo.
O projeto a que ele se refere, é um Projeto de Lei (PL) concebido por um colégio de juristas e que foi acolhido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a implementação de uma nova agência reguladora para a área.
O PL 2338/23 tem como relator o senador Eduardo Braga (PL-TO) e tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. O projeto atualmente está parado após pedido de vista desde o último dia 18. Até o momento, o texto já recebeu mais de 100 propostas de emenda.
O foco dos parlamentares é no uso de IA para criação por exemplo de "deepfake" - que são recursos que alteram rostos e vozes de pessoas para criar áudios e vozes falsos. A tática já foi usada para fins políticos, publicitários ou mesmo em pornografia.
Há preocupações sobre o uso desse tipo de recurso no período eleitoral deste ano.
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Para o presidente da Febraban, há um movimento natural em que a regulação vem à reboque das inovações, mas que não devem ser impostas amarras a setores produtivos que limitem o desenvolvimento dos negócios.
O entendimento das instituições financeiras é de que o Banco Central (BC) regule esse mercado, de forma a garantir com que o mercado bancário alcance um nível de liberdade para que desenvolvam serviços e produtos financeiros mais acessíveis e baratos, de forma a garantir mais democratização no acesso, destaca Isaac.
"A regulação deve ser a menos invasiva possível na atuação do mercado bancário. Portanto, quanto menos regulação, melhor. Sem nenhuma crítica ao BC, mas é importante que os players possam ter a capacidade preservada, com menos amarras regulatórias, para produzir produtos financeiros", afirma.
A 2ª parte da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024 divulgada nesta quarta-feira, 26, revela dados sobre o comportamento do cliente com os canais de atendimento bancários (digitais e físicos), dados de Pix, contas e clientes, Open Finance e Seguros.
E os números mostram a preferência dos usuários de serviços financeiros pelos canais digitais. Das 550 milhões de contas ativas, 53% foram abertas por canais digitais.
A pesquisa ainda mostra que 186 bilhões de transações foram feitas em 2023, alta de 19% no ano, puxado pelo Mobile Banking com avanço de 22%.
Realizada pela Deloitte, o primeiro volume destacou que o orçamento total dos bancos brasileiros destinados à tecnologia, englobando despesas e investimentos, deverá atingir, neste ano, R$ 47,4 bilhões. A estimativa foi calculada com base nos valores indicados pelos bancos participantes. A pesquisa mostra que os bancos dobraram seus investimentos anuais em tecnologia em um período de oito anos, passando de R$ 19,1 bilhões, em 2015, para R$ 39 bilhões apurados no ano passado, alta de 104%.
*O jornalista viajou a convite da Febraban