Governo conclui 416 unidades do MCMV e anuncia entrega de outras 1,3 mil para setembro
Conclusão de terceiro módulo do Residencial Cidade Jardim I acontece após 12 anos do início das obras e deve beneficiar 1,6 mil pessoas.
Os governos federal e estadual entregaram nesta quinta-feira, 20, em Fortaleza, 416 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A obra foi iniciada em 2012 e sofreu com, pelo menos duas paralisações.
Durante a solenidade de entrega simbólica das chaves para beneficiárias do programa, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Jader Filho, e o governador do Ceará, Elmano Freitas, anunciaram a entrega de mais 1.290 unidades habitacionais para setembro, quando é esperado o retorno do chefe do Executivo nacional ao Estado.
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“A gente vai voltar em setembro aqui, porque a gente vai entregar mais 1.300 unidades para o povo de Fortaleza. Quem é do Bolsa Família e do BPC, graças ao presidente Lula, ninguém vai pagar parcela do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro Jader Filho, ao lembrar as novas regras do MCMV anunciadas em setembro do ano passado, que incluem a isenção do pagamento de prestações para famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Por sua vez, o governador Elmano de Freitas citou também o aporte de R$ 11 milhões feito pelo Executivo estadual no Cidade Jardim e citou o atraso na conclusão da obra, criticando o governo Jair Bolsonaro, quando o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi substituído pelo programa Casa Verde Amarela. “Poderia estar pronta (a obra) em 2018. Vocês tiveram que esperar 2018, 2019, 2020, 2021 até 2022 quando nós tiramos a ‘praga’ e botamos Lula na presidência do Brasil”, disse.
Já o presidente Lula lembrou o início de sua trajetória pessoal da infância no sertão pernambucano até a compra da primeira casa própria em São Paulo. “Resolvi criar o programa Minha Casa, Minha Vida porque eu acho que a coisa mais sagrada para um pai ou para uma mãe que quer criar a sua família é ter uma casinha, é ter um ninho para colocar os seus filhotes e não ficar tendo que mudar todo ano de bairro, todo o ano de vila”, pontuou.
Regras do MCMV
No fim de setembro de 2023, o Governo Federal publicou uma portaria que instituiu a isenção, para os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das prestações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Quem já quitou 60 prestações também entra na conta.
Assim, a dispensa do pagamento vale para quem adquiriu propriedades nas modalidades subsidiadas do MCMV. Ou seja, aquelas com recursos vindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A dispensa será concedida tanto para novos contratos quanto para os contratos já assinados, em que a família já esteja morando na unidade habitacional do MCMV. Anteriormente, as famílias que se enquadravam na faixa 1 do MCMV, com renda mensal bruta de até R$ 2.640, recebiam um subsídio de até 95% do valor dos imóveis e arcavam com o percentual restante por meio de financiamento.
A Portaria também reduziu o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
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