Entenda como a renegociação de dívidas dos estados pode impactar o Ceará

A proposta do Governo Federal de renegociação das dívidas dos estados com a União não traz grandes vantagens para o Ceará. É o que afirma João Mário de França, professor do programa de pós-graduação em economia (Caen/UFC). 

"Por se tratar de um Estado com uma dívida relativamente pequena com o governo federal e que vem honrando seus compromissos com ela sem comprometer sua sustentabilidade fiscal", complementou.

Atualmente, a dívida dos estados é estimada em R$ 749 bilhões, segundo balanço da Fazenda. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Esses, portanto, são os grandes beneficiados, conforme aponta o professor. 

"É uma constante essas renegociações de dívidas que acabam gerando um desincentivo para cumprir com essas obrigações, já que os estados sempre sabem que em algum momento futuro terá nova rodada de renegociação dessa dívida."

Outro ponto levantado por João Mário de França é a injustiça social com os estados pouco endividados relativamente.

"A União, ao trocar recebimento de dívida por investimentos dos estados em educação e infraestrutura, na prática, é como se o governo federal tivesse financiando esses investimentos. Principalmente nos Estados mais ricos que são os maiores detentores de dívidas e que já tem melhor infraestrutura, em detrimento dos Estados mais pobres e com menos dívida, como é o caso do Ceará."

Além disso, explicou que, no final dessa renegociação, isso representa uma piora do quadro fiscal da União em um momento crítico, com as incertezas fiscais. Por exemplo, a manutenção da taxa de juros da Selic, decidida nesta quarta-feira, 19, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Nesse sentido, o professor do programa de pós-graduação em economia (CAEN/UFC) ressaltou que a melhor maneira de estimular a economia com novos investimentos privados é a sinalização, com ações concretas, da União com o compromisso de responsabilidade fiscal.

"Só assim permitirá a retomada de movimento de queda da Selic pelo Banco Central. Essa medida de renegociação de dívidas dos Estados vai na contramão exatamente disso", finalizou. 

O POVO procurou a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) para comentar sobre a medida e os possíveis impactos para o Ceará. Porém, foi informado que não haveria agenda para entrevista por causa da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará.

Confira a proposta do Governo Federal para renegociação das dívidas dos estados

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou uma proposta do governo e dos secretários de Fazenda e Economia dos estados sobre a renegociação das dívidas nesta quarta-feira, 19.

O objetivo é que parte do dinheiro que seria pago em juros possa ser direcionada para um fundo nacional de equalização.

Ou seja, a equipe econômica está disposta a reduzir os juros para 3% ou 2% ao ano com a contrapartida de os governadores investirem parte dos recursos não pagos à União em educação, em infraestrutura e num fundo nacional de equalização a ser compartilhado com os estados não endividados.

Assim, do total de 3 pontos porcentuais de juros que podem ser reduzidos, 2 pontos seriam investidos no próprio estado pagador e o outro ponto porcentual seja destinado a esse fundo de equalização nacional. "Vamos analisar ainda com a equipe técnica do Senado (os valores dos porcentuais)", disse Padilha.

Isso porque alguns governadores de unidades da Federação que não têm dívidas com a União não gostaram da proposta do governo.

Alexandre Padilha explicou que a proposta, que prevê como indexador a inflação, deverá ser oficialmente apresentada nos próximos dias após entendimentos com o Senado e com os governadores.

"A maior parte dos recursos na área de educação, investimento em educação, ciência e tecnologia. Mas o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de uma parte menor desses recursos poder ser investida também na área de infraestrutura com projetos de desenvolvimento."

A proposta de renegociação das dívidas dos estados apresentada por Rodrigo Pacheco prevê a redução do indexador do débito, hoje corrigido pela inflação mais 4% ao ano; o repasse de ativos do estado para a União, como estatais; e o uso de créditos judiciais.

Outro ponto ressaltado pelo ministro é de que o governo não aceitará que ativos estaduais sejam usados para abater parte das dívidas dos Estados no projeto de renegociação desses débitos. A sugestão foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou junto a aliados de Pacheco que esse ponto - abater parte do estoque da dívida a partir do montante pago à vista com esses ativos estaduais - era um dos principais na proposta do presidente do Senado.

"Não pode mexer com estoque. O governo deixou isso muito claro. Vamos reforçar isso ao longo do detalhamento. Mexer nisso significa impacto no (resultado) primário. Governo não vai abrir mão de todo o esforço que estamos fazendo de responsabilidade fiscal e de colocar contas públicas em dia", afirmou Padilha após reunião com Pacheco nesta quarta-feira, 19.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também participou da reunião com Padilha e Pacheco, e disse que o presidente do Senado "recebeu bem" a proposta do governo. Revelou, ainda, que o objetivo do Planalto é que esse texto completo esteja pronto até a semana que vem.

Com Agência Estado e Agência Senado

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