Gastos tributários no Brasil crescem 46,9% em 2024; veja
De acordo com a nota técnica da Unafisco, o gasto tributário no Brasil foi de 789,6 bilhões em 2024. No ano anterior o valor tinha sido 537,5 bilhões
Os gastos tributários são benefícios fiscais que resultam em perda de arrecadação para o Governo. No Brasil, em 2024, o valor que deixou de ser arrecadado foi de R$ 789,6 bilhões.
O montante representa um acréscimo 46,9% em relação ao registrado no ano passado (R$ 537,5 bilhões).
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AssineOs dados são da nota técnica “De gastos tributários à concretização dos privilégios tributários: Privilegiômetro Tributário de 2024" realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
De acordo com a associação, este valor inclui todas as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, conforme os dados do Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) e as omissões identificadas pela Unafisco Nacional.
A nota traz uma análise detalhada e identifica as rubricas que são consideradas regalias fiscais com o intuito de aumentar os debates acerca da política tributária no País.
Quais são os privilégios tributários?
Os privilégios tributários são “concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou para a diminuição das desigualdades no País”, aponta a Unafisco.
Dessa forma, a pesquisa destacou os dez principais tipos de gastos tributários, que representam 79,05% do total de benefícios fiscais previstos para 2024.
Os dois maiores privilégios tributários, que são a isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas e a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGM), não são considerados dentro do DGT e foram calculados separadamente pela Unafisco.
Segundo a nota, essa omissão torna clara quais são os grupos mais beneficiados.
“Fica evidente que o grupo de beneficiados com os privilégios tributários, em maioria, são os contribuintes que têm maior capacidade contributiva e que, nos termos da Constituição Federal de 1988, deveriam arcar com obrigações tributárias adequadas à capacidade contributiva que possuem”, destacou.
Além disso, dois dos 10 gastos tributários destacados foram considerados como de parcial privilégio pela pesquisa:
- Sistema de tributação simplificada, Simples Nacional: medida que possui o objetivo de facilitar o recolhimento de contribuições de micro e pequenas empresas.
- Desoneração da Cesta Básica: medida que determina que os alimentos agrupados em uma "cesta básica estendida" terão desoneração de até 60% dos novos tributos.
Para a associação, o Simples Nacional é considerado uma regalia para empresas que possuem uma renda anual superior a R$ 1,8 milhão, e que não contribuem de forma significativa na criação de oportunidades.
"As empresas no Simples Nacional com renda anual acima de R$ 1,8 milhão são consideradas como privilégios tributários, porque beneficiam setores e contribuintes específicos e não contribuem significativamente para a geração de emprego e renda", ressalta em nota.
Já, no que concerne à desoneração da cesta básica, o estudo só considerou com privilégio o uso do benefício por parte das pessoas que não são assistidas por programas sociais.
Tabela com os 10 principais gastos tributários e seus valores
Como fazer a declaração do imposto de renda
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