FNE será usado para financiar revitalização de centros urbanos
Os recursos serão operacionalizados pelo BNB. Inicialmente, medida será voltada às capitais do Nordeste
O Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), aprovou a possibilidade do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para revitalização de centros urbanos com fins residenciais, incluindo a habitação compartilhada. A operacionalização dos recursos será feita pelo Banco do Nordeste (BNB).
A decisão, aprovada nesta quinta-feira, 13, visa revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, com o objetivo de proporcionar melhorias a esses espaços, incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público.
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Na última quarta-feira, 12, em entrevista exclusiva ao O POVO, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, já havia adiantado que o projeto seria discutido e aprovado no Condel e que a medida, inicialmente, será voltada às capitais do Nordeste. Segundo Cabral, o projeto está dentro do espaço fiscal de R$ 8,2 bilhões.
A superintendência destaca que a aprovação da proposta é resultado do diálogo contínuo do órgão com lideranças políticas e empresariais, que estão sendo atendidos com uma demanda do setor da construção civil.
A utilização dos recursos visam as possibilidades de utilização do crédito que contempla reforma, requalificação e retrofit (processo que visa restaurar prédios antigos preservando a arquitetura original) de prédios degradados, não utilizados ou subutilizados, em áreas centrais ou históricas, com fins residenciais e até mesmo turísticos.
O financiamento também pode permitir a modalidade coliving (moradia compartilhada). A instituição informa que a colaboração será realizada por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).
O presidente do BNB, Paulo Câmara, acredita que o investimento na reocupação das áreas centrais das cidades é um incentivo importante para a economia.
“Os centros urbanos brasileiros registraram esvaziamento nas últimas décadas. Com a recuperação de prédios antigos será possível incentivar a reocupação de áreas que já contam com infraestrutura de transporte e acesso a serviços, além de dar novo fôlego ao comércio tradicional”, afirmou Câmara.
De acordo com o superintendente da Sudene, a ideia é garantir que as pessoas voltem a habitar e a se apropriar dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância do apoio do FNE, já que o déficit habitacional do País supera seis milhões de habitações.
“Há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.
Além do superintendente da Sudene e do presidente do BNB, a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o governador da Paraíba, João Azevedo, e Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
O evento também teve a presença da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, do vice-governador Ronaldo Lessa, de Alagoas, de Zezinho Sobral, vice-governador do estado de Sergipe, e Themístocles Filho, vice-governador do Piauí.
Também estiveram presentes conselheiros de várias entidades, além de representantes dos governos da Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e Minas Gerais.
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Outras medidas aprovadas
Ainda sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.
O colegiado também deliberou sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde, programa de financiamento à sustentabilidade ambiental.
O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.
Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, do BNB e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O superintendente ressaltou que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizando “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. A preocupação também foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.
Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para Programas de Financiamento de Microcrédito Produtivo Orientado Urbano e Rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O grupo é formado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Sudene, BNB e representantes dos demais conselheiros interessados em participar.
Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras questões, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos.
Houve pedido de vista conjunto, por parte da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O projeto detalha que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.
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