Comissão aprova relatório que regulamenta o hidrogênio de baixo carbono
O texto prevê incentivos da ordem de R$ 13 bilhões para estimular empresas a produzirem a matéria no País. Marco regulatório pode ser votado na próxima terça-feira, mas os festejos de São João devem atrapalhar a tramitação
12:35 | Jun. 12, 2024
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV) aprovou, por votação simbólica, o relatório que prevê a regulamentação da produção e do uso do hidrogênio de baixo carbono no Brasil.
Os senadores também acordaram um requerimento de urgência, que leva o projeto direto para o plenário da casa. A expectativa é votar, e aprovar, o texto já na próxima terça-feira, 18 de junho.
“O projeto ganhou um novo nome para ser uma política mais ampla: Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixo Teor de Carbono. Temos produção de hidrogênio por meio do etanol, da biomassa, do gás natural e pode ser esse conceito europeu do hidrogênio verde”, disse o presidente da comissão, o senador Cid Gomes (PSB-CE).
O relator da matéria é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que acrescentou no parecer, a partir de 2028, uma política de incentivos superiores a R$ 13 bilhões.
“É um marco regulatório que não temos no Brasil, ainda, um país com um potencial muito grande com produção de hidrogênio de baixo carbono. Podemos avançar muito com a instalação dessas plantas novas, sobretudo no Nordeste. Contemplamos todos os segmentos que nos procuraram”, avaliou Otto.
A ideia é estimular empresas a produzirem a matéria no país, além de incentivar consumidores a substituírem as fontes poluidoras de geração de energia.
“Para o hidrogênio verde ser produzido em grande escala, é preciso muito estímulo e segurança jurídica, que é o que esse marco regulatório vai oferecer a todos. Temos que combater a produção de carbono, que é o que tem provocado tragédias climáticas, como no Rio Grande do Sul. A humanidade precisa se preocupar com a redução do carbono, e o hidrogênio, ele tanto é combustível como gerador de energia sem emitir carbono. E o Brasil pode ser vanguarda mundial nessa área”, apontou Cid Gomes.
Hidrogênio de baixo carbono: Diálogo com Governo e Câmara
A construção do relatório foi feita de forma coletiva. Otto e Cid dialogaram com colegas senadores, mas, principalmente, com os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Indústria, Comércio e Serviços.
A ideia é diminuir a possibilidade de vetos do presidente Lula, além de garantir a implementação das políticas previstas no projeto de lei.
Outro diálogo feito foi com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A agência vai ser responsável pela regulação das políticas e credenciar certificadores por todo o Brasil para auxiliar a ANP nesse processo.
Já com a Câmara dos Deputados, a conversa foi mais na intenção de aprovar tudo antes do recesso parlamentar, mas há complicadores.
Os festejos de São João, que começam na próxima semana, vão esvaziar as duas casas legislativas por um prazo de 7 a 10 dias.
Além disso, a regulamentação da Reforma Tributária deve monopolizar o assunto na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
Com isso, a expectativa seria aprovar o projeto de Lei no Senado entre os dias 18 e 27 de junho e na Câmara dos Deputados entre 8 e 12 de julho.
“Eu fiz uma coisa sintonizada com o que é necessário para o país. Vamos levar para o plenário e depois levar para Câmara. O tempo é curto, mas vamos tentar. É difícil, mas está todo mundo alinhado no objetivo”, concluiu o relator Otto Alencar.
Texto 90% pacificado sobre hidrogênio de baixo carbono
A aprovação do relatório na Comissão Especial do Hidrogênio Verde por votação simbólica mostra o alinhamento dos senadores com o tema.
Ninguém se opôs ao relatório feito por Otto Alencar. Mesmo assim, o texto não está totalmente pronto.
O senador Cid Gomes deseja incluir uma emenda que cria o conceito de adicionalidade para o hidrogênio verde.
O artigo propõe a criação de um critério de avaliação do hidrogênio verde que obriga que toda a energia elétrica contratada para a produção seja proveniente de fontes adicionadas ao sistema até 3 anos antes da data de vigência da lei.
O que Cid quer é expandir a capacidade de fontes existentes para produzir o hidrogênio verde por eletrólise da água a partir de fontes de energia eólica e solar.
A emenda foi rejeitada duas vezes pelo senador Otto Alencar, mas outra conversa será feita ainda nesta semana.
Caso não haja consenso, Cid vai apresentar a sugestão como destaque já na votação final do texto, no plenário do Senado Federal.