Área que receberá hub de hidrogênio verde no Ceará é alfandegada
O aval da Receita Federal permite movimentação de cargas, armazenagem e demais processos relacionados ao despacho de mercadorias, sejam elas importadas ou exportadasO projeto do hub de hidrogênio verde no Ceará acaba de avançar com a confirmação do alfandegamento da área de 1.900 hectares do setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), conforme consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21 de maio.
O processo foi concluído junto à Receita Federal do Brasil (RF) e se refere ao local onde serão instaladas as unidades fabris para a produção e distribuição de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
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Com o aval, após a RF analisar a infraestrutura local, está autorizada a realização de atividades para os procedimentos de desembaraço aduaneiro.
Mais detalhadamente, isso inclui movimentação de cargas, armazenagem e demais processos relacionados ao despacho de mercadorias, sejam elas importadas ou exportadas.
A área ou gate industrial alfandegado possui quatro balanças para pesagem de até 120 toneladas.
Mas o setor 2 da ZPE Ceará conta, ainda, com câmeras de videomonitoramento, incluindo OCRs para registros de veículos.
Essa estrutura se integra ao Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA), voltado às demandas do setor 2, visando os fluxos das cargas com o setor 1 e, também, com o Porto do Pecém.
Já o primeiro setor da ZPE Ceará possui uma área total de 1.251 hectares e conta com três empresas instaladas: ArcelorMittal Pecém (antiga Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP), a primeira usina integrada do Nordeste; White Martins; e Phoenix Services.
“O alfandegamento representa mais um esforço da ZPE Ceará para proporcionar uma estrutura moderna e otimizada às empresas que serão instaladas no setor 2. A ampliação da nossa área alfandegada tem como principal objetivo atender as necessidades dos projetos de hidrogênio verde, dando celeridade, segurança e informação aos nossos clientes, órgãos públicos atuantes na região e, também, à Receita Federal”, afirma o presidente da ZPE Ceará, Hélio Leitão.
O que é o hub de hidrogênio verde
O hub de hidrogênio verde do Ceará é um projeto de transição energética no Estado.
Tem parceria com o Complexo do Pecém, Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e Universidade Federal do Ceará (UFC).
Visa transformar o Pecém em fornecedor global deste tipo de combustível e seus derivados, gerando emprego, renda e contribuindo para descarbonização mundial.
Atualmente, são seis pré-contratos assinados com as empresas AES Brasil, Casa dos Ventos, Cactus Energia, Fortescue, Voltalia e uma outra que ainda não quer divulgação.
Também são contabilizados pelo Governo do Estado mais de 35 Memorandos de Entendimento (MoUs) assinados.
Com os pré-contratos, o Executivo estadual soma mais de US$ 8 bilhões em investimentos até 2030, com mais de 500 hectares já reservados no setor 2 da ZPE Ceará.
A previsão, portanto, é duplicar a quantidade de empregos diretos e indiretos gerados na região, que hoje é de 80 mil.