MEI: reta final para entrega da declaração anual; veja como fazer

O prazo para o envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) de microempreendedor Individual (MEI) termina no dia 31 de maio, uma sexta-feira. Para os MEI do Rio Grande do Sul (RS), o período foi estendido até 31 de julho.

É possível enviar a declaração pelo aplicativo do MEI (disponível na Play Store e na Apple Store) ou utilizando o portal do empreendedor. Para isso, é preciso ter sido empresário individual optante em algum momento de 2023.

Caso o envio aconteça após o prazo, o empreendedor fica sujeito a uma multa de 2% por mês, até um máximo de 20% do total dos tributos declarados ou no mínimo R$ 50,00, como destaca a Agência Gov. Após a submissão da declaração, a multa é gerada de maneira automática.

Vale destacar que a declaração precisa ser enviada mesmo em casos de baixa de MEI ou de ano sem faturamento. Caso o limite de faturamento seja ultrapassado, será necessário procurar um profissional de contabilidade para desenquadrar-se do regime de MEI e recolher impostos como Simples Nacional.

Declaração anual simplificada do MEI: como fazer?

Ao acessar o portal do empreendedor, é preciso ir até “acesso rápido serviços” e clicar em “enviar declaração”. Após inserir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), selecione “original” no tipo de declaração e escolha o ano de 2023.

Na aba de preenchimento, informe o faturamento em cada atividade: indústria ou comércio, prestação de serviços, comércio e serviços juntos. Caso necessário, é possível inserir o valor zero em atividades que não foram prestadas. Em seguida, informe se possuiu empregado no período.

Por fim, clique em “transmitir” quando surgir o extrato com os pagamentos efetuados ao longo do ano-base. A última tela, informando o sucesso da transmissão, apresentará o recibo de entrega, que pode ser salvo em formato PDF.