Lula sanciona com vetos lei que cria o novo DPVAT; entenda
Ao todo, foram dois vetos realizados por Lula. Estes, por sua vez, previam penalidade de infração grave, além da multa, para motoristas que não pagassem durante o prazo
10:07 | Mai. 17, 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que cria o novo DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU).
Vale ressaltar que o Senado aprovou o projeto de lei no início deste mês. De acordo com a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) terá cobrança anual para proprietários de veículos.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
Ao todo, foram dois vetos realizados por Lula. Estes, por sua vez, previam penalidade de infração grave, além da multa, para motoristas que não pagassem durante o prazo.
Assim, o governo entendeu que a punição seria excessiva. Isso porque a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
Em relação ao valor, ainda não foi divulgado oficialmente. Porém, durante a aprovação do projeto no Senado, o parlamentar Jaques Wagner (PT-BA), informou que o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
O senador também ressaltou que o SPVAT não é um imposto, mas sim um seguro solidário. A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS.
Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
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Entenda o que é o seguro obrigatório
Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional.
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas.
Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Com Agência Brasil