Meu IPVA Ceará: confira as novas funções do aplicativo

A partir desta semana, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza aos contribuintes cearenses o novo layout do Meu IPVA.

O aplicativo permite aos usuários consultas de valores, realização de pagamentos e certificado de quitação relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Agora, os usuários também têm a opção de parcelamento de débitos anteriores. As mudanças na plataforma atendem às atuais exigências das lojas online e a ferramenta pode ser atualizada ou baixada gratuitamente pela Play Store (Android) e App Store (iOS).

“Nessa nova versão do aplicativo Meu IPVA, todas as informações estão apresentadas de uma forma eficiente e acessível, na palma da mão. Isso possibilita aos cidadãos uma experiência de uso ainda mais simplificada. Para nós, é importante proporcionar essa facilidade”, destaca o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.

Vale ressaltar que a quarta parcela do imposto vence dia 8 de maio. Assim, proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) por meio da plataforma atualizada disponível para os dispositivos eletrônicos.

Como calcular o IPVA 2024?

Para quem ainda não sabe quanto deve pagar de imposto, basta consultar o valor venal do veículo — estimativa de órgãos governamentais sobre o preço de determinados bens — na Tabela Fipe de setembro de 2023, referência padrão em todos os Estados.

A priori, é só selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação do veículo. Com o valor em mãos, multiplique-o pela alíquota (valor venal x 1% a 3,50%).

Os valores para pagamento devem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção “Valor do IPVA por veículo”, ou pelo Portal de Serviços no site da Sefaz-CE.

A tabela com o valor do imposto de todos os veículos está disponível no Diário Oficial do Estado para consulta.

Como e onde pagar o IPVA?

O IPVA 2024 pode ser pago via Pix ou em qualquer agência bancária credenciada, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú e Casas Lotéricas.

O pagamento por crédito pode ser feito por meio de cartões vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco, de acordo com a Sefaz-CE.

Em todos os casos, o contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).

A Sefaz alertou, no entanto, que é necessário ter cuidado ao realizar o pagamento. O nome do favorecido deve ser Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com o CNPJ 07.954.597/0001-52.

Além disso, o órgão não envia guias de recolhimento pelos Correios ou por e-mail.

Como faço para emitir o DAE do IPVA?

No caso do Ceará, é preciso acessar o site da Sefaz-CE, ir em Portal de Serviços e procurar a aba Emitir DAE de Pagamento do IPVA.

Isenção do IPVA

De acordo com a Lei Nº 12.023/92, estarão isentas do IPVA as pessoas com deficiência, os táxis, ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais, micro-ônibus, vans, topics, veículos com mais de 15 anos, entre outros.

Não paguei o IPVA, e agora?

De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação de não pagamento. Isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento e a falta de pagamento do IPVA acarreta bloqueio do licenciamento do veículo.

Com isso, o proprietário fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV) e comete infração gravíssima, ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como a receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).

Outra penalidade é a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado. Além disso, figurará na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.

Saiba quais são os maiores e menores valores do IPVA 2024

• Lamborghini Urus 2021 (automóvel): R$ 112.107,03
• Porsche 911 GT2 RS 2018 (automóvel): R$ 82.391,72
• Porsche 911 GT3 RS 2023 (automóvel): R$ 70.585,06
• GL 1800 Gold Wing Tour 2023 (motocicleta): R$ 9.717,05
• BMW K 1600 GTL 2022 (motocicleta): R$ 8.535

Já os menores são:

• Muller Tr 18 2009 (motocicleta): R$ 26,90
• Yinxiang IROS ACTION 2010 (motocicleta): R$ 29,16
• ASA/CAUYPE SPORT 2009 (automóvel): R$ 208,48
• ASA/CAUYPE SPORT 2010 (automóvel): R$ 228,63
• Jinbei Topic L 2010 (automóvel): R$ 233,18

Alíquotas do IPVA

O IPVA não vai contar com aumento de alíquotas para 2024. As quotas permanecem entre 1% a 3,5%; no entanto, a maioria da frota segue em 3%, como os automóveis e caminhonetes entre 100 a 180 cavalos de potência.

O Ceará concedeu ainda alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 125 cilindradas que não cometeram infrações de trânsito em 2023. Normalmente, a quota desses veículos é de 2%.

Projeção do número de veículos e arrecadação

O Ceará tem expectativa de que 100 mil veículos sejam novos pagantes do IPVA em 2024. O total da frota deve ficar em 2,19 milhões no próximo ano.

A mudança proporcionaria um crescimento de 6,01% na arrecadação de 2024, com valor líquido previsto de R$ 1,74 bilhão. Em 2023, o valor foi de R$ 1,64 bilhão. 

Metade da arrecadação do IPVA é voltada ao município onde o veículo estiver licenciado.

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