Anac realiza audiência nesta quinta sobre transporte aéreo de animais
A sessão ocorrerá nesta quinta-feira, dia 2, a partir das 14 horas, no auditório da Agência, em Brasília (DF), e será transmitida pelo canal da agência reguladora no YouTube
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza nesta quinta-feira, dia 2, audiência pública que discutirá novas regras para o transporte aéreo de animais em voos domésticos e internacionais. O objetivo é atualizar e aprimorar a Portaria n° 12.307 de, 25 de agosto de 2023, que trata do tema.
A pressão por mudanças ocorre após a morte do cachorro Joca no voo G3 1527 entre o Aeroporto de Fortaleza (CE) e Guarulhos (SP).
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A sessão ocorrerá a partir das 14 horas, no auditório da Agência, em Brasília (DF), e será transmitida pelo canal da Anac no YouTube.
Como funciona hoje o transporte aéreo de animais?
Pela lei em vigor, hoje, fica a cargo das companhias aéreas que optarem por fornecer esse serviço criarem suas próprias regras de transporte.
Porém, se o serviço for ofertado, a lei prevê a responsabilidade destas pelos animais transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as disposições constantes do contrato firmado entre as partes.
O texto, que aborda as condições gerais do transporte aéreo de animais no contexto de voos de passageiros, destaca ainda que, nos casos de dano causado ao animal de estimação ou de assistência emocional no decorrer do transporte, o transportador aéreo deverá indenizar o passageiro.
Transporte aéreo de animais: saiba como propor mudanças
A agência reguladora reforça que esta é a oportunidade para que as pessoas possam dar sugestões sobre o transporte aéreo de animais em aviões.
Para participar, os interessados devem se inscrever até as 11 horas do dia 2 de maio por meio do e-mail secretaria.geral@anac.gov.br. É preciso informar se a participação oral será realizada de forma presencial ou virtual, pela ferramenta Microsoft Teams.
A audiência integra o processo de participação social aberto pela Anac no dia 29 de abril para ouvir a sociedade. Até o dia 14 de maio, é possível enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência.