CPI investiga venda de R$ 700 mi em materiais no mercado paralelo e Enel Ceará diz que não procede
Além disso, presidente da CPI afirma que Enel supostamente terceirizava serviços com outra empresa, a Equatorial, no Ceará
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Enel Distribuição Ceará está investigando uma suposta venda parcial de R$ 700 milhões em equipamentos da empresa, e que deveriam ser usados para manutenção, em um mercado paralelo.
A informação foi fornecida pelo presidente da CPI, Fernando Santana, na oitiva que escuta a direção da companhia nesta quarta-feira, 24 de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
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Entretanto, perguntado durante a audiência pelo presidente da CPI, o presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto, disse que essa denúncia feita aos parlamentares não procede.
“Por isso, o Estado do Ceará está sem manutenção. Então nós estamos apurando essa denúncia, nós vamos questionar, direito nosso. (...) Nós temos, inclusive, fotos e vídeos demonstrando que eles estavam terceirizando o serviço com a empresa Equatorial, que faz o Piauí aqui vizinho”, detalhou o parlamentar, que ressaltou a necessidade de apurar a fundo os temas para fornecer ou não confirmação.
O POVO procurou os representantes da Enel na reunião da CPI, mas eles afirmaram que somente vão se manifestar ao término da audiência.
A Equatorial Piauí esclareceu, neste sentido, que "não possui nenhum contrato de prestação de serviços junto à Enel Ceará, mantendo sua atuação exclusiva, por regulação e contrato de concessão, no Estado do Piauí."
Fernando comentou, na oitiva, que a CPI possui vídeos e fotos que demonstram a terceirização do serviço no Estado, mas sem comprovação da denúncia.
“Era todo tipo de equipamento para postes, de transformadores, carros da Equatorial que estariam aqui. (...) Ontem eles (Enel) anunciaram que vão contratar 300 veículos, então eles não tinham os veículos. Então, assim, tudo vai corroborando com as denúncias”, detalhou sobre a denúncia, que não foi comprovada ainda.
O presidente relatou, também, que membros da CPI acompanharam o governador Elmano de Freitas (PT) na reunião com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os trabalhos da Enel.
O ministro Alexandre Silveira pediu para a Comissão antecipar o relatório e enviá-lo à pasta para análise. As concessionárias que não se adequarem às regras não deverão ter os seus contratos renovados.
“O Ministério está formatando um documento para que o presidente Lula possa transformar isso em um decreto, praticamente modificando a legislação”, disse o deputado. Segundo ele, as concessionárias que não se adequarem às regras não deverão ter os seus contratos renovados. O contrato da Enel vai até 2028 no Ceará.
Além disso, Fernando criticou os lucros da Enel Ceará, os quais considera exorbitantes. “A nossa preocupação é se esses bilhões estão indo para a Itália para tapar buraco, ou seja, pagar dívidas astronômicas, (...) que parecem ser de 60 bilhões de euros. Então nós estamos preocupados se esse é o caso principal da Enel.”
“Aqui o Brasil ainda está dando lucro e eles estão levando parte desse lucro para lá. Isso ocasiona falta de recurso para comprar equipamento para a manutenção (...). Tudo o que tem ocasionado a má prestação de serviço é a falta de investimento, o que não combina com a lucratividade exorbitante que ela tem aqui no Estado do Ceará”, comentou.
Questionado sobre o habeas corpus que o presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto, conseguiu para a oitiva, Fernando demonstrou surpresa apesar de dizer que respeita o ato da Justiça. "Achei muito desnecessário o habeas corpus e me causa espanto e muita estranheza. Será se ele estava com medo de ser preso? Será se tem alguma coisa a mais do que o que nós sabemos?".
O prazo para a CPI terminar os trabalhos está fixado no dia 10 de maio, mas Fernando destacou que a equipe parlamentar pretende entregar o relatório já na próxima semana para repassá-lo ao MME e, assim, antecipar os trabalhos de Brasília sobre as temáticas, já que a Enel Distribuição São Paulo também sofre um processo disciplinar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
*Com informações do jornalista Armando de Oliveira Lima. Atualizado às 11h52min, da quinta-feira, 25, com resposta da Equatorial Piauí.
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