Contas de luz ficam mais baratas no Ceará a partir de hoje
Aneel aprovou uma redução média na tarifa de 2,81%, mas para consumidores residenciais a baixa pode chegar a 3,10%
A partir desta segunda-feira, dia 22, as contas de energia elétrica no Ceará ficam mais baratas. Isso porque entram em vigor as novas tarifas aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com redução média de 2,81%.
Para os consumidores residenciais o alívio no bolso deve ser ainda maior, já que para essa categoria de cliente o reajuste foi negativo em 3,10%.
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Para a baixa tensão, que engloba além dos consumidores residenciais, também os de áreas rurais, comércio, serviços, poder público e iluminação pública, o impacto será de -3,03%.
Por outro lado, os clientes da alta tensão, como a Indústria, sentirão uma redução na conta da ordem de 2,10%.
As mudanças entram em vigor neste dia 22 de abril, já que esta é a data de aniversário do contrato com a distribuidora Enel Ceará. No Ceará, mais de 4,4 mil clientes são atendidos pela empresa.
Entenda porque a conta de luz vai ficar mais barata
O efeito médio, segundo o órgão regulador, decorre do reajuste dos custos de aquisição de energia (-8,27%) e da distribuição (-2,41%). Além disso, a redução foi impactada pela variação negativa do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, de -4,63%.
A parcela da tarifa que é repassada à distribuidora (Enel Ceará), chamada parcela B, também caiu 2,41% em média e contribuiu diretamente para a redução no valor total das tarifas aos consumidores.
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“É importante esclarecer que, em uma fatura de energia no valor de R$ 100, somente R$ 29,3 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Os demais itens são custos não gerenciados pela companhia e repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal”, explica Hugo Lamin, Diretor de Regulação da Enel Brasil.
A Enel disse, ainda, que parte dos custos das contas de energia não é gerenciada pela empresa, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão de energia. "As tarifas são definidas pela agência reguladora, a Aneel, com base em leis e regulamentos federais", detalhou.
Tarifa pode baixar de novo neste ano
Além da redução proposta pela Aneel, foi publicado na quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, uma medida provisória com objetivo de promover a geração de energia elétrica limpa e atenuar, no curto prazo, o aumento nas tarifas de energia causados pelos reajustes. O texto, no entanto, ainda precisa ser regulamentado.
De acordo com a decisão, o recebimento de recursos da Eletrobras, estatal que foi privatizada no fim do governo anterior, será antecipado.
Inicialmente previstos para programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Aneel, os valores agora serão usados para baratear a conta de luz no curto prazo. O Ministério das Minas e Energia avalia que, com isso, poderá haver redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais de energia.
Outro ponto é que a medida ajusta prazos de benefícios em projetos de instalação de usinas renováveis, com relação ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal para escoamento de energia elétrica.
Na exposição de motivos, o governo federal explica que os projetos que sem obras iniciadas poderiam gerar 88 gigawatts (GW) em energia. Uma das causas para o não cumprimento de prazos nas obras foi o baixo crescimento na demanda de energia limpa.
*Colaborou Ana Luiza Serrão