Elmano assina redução média do ICMS de 10% para setor de confecção e vestuário

O setor de confecção e vestuário cearense passa a contar com dois decretos favoráveis aos negócios a partir de hoje, 17.

Nesta manhã, o governador Elmano de Freitas (PT) esteve com empresários na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza e assinou um documento para reduzir, em média, 10% na carga tributária do segmento.

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Uma das principais alterações seguem um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No encontro com a CDL, Elmano também assinou outro decreto que traz uma "revisão das cargas do ICMS aplicáveis às operações praticadas pelo segmento, de modo a equilibrar a sua competitividade", segundo informou o governo.

O POVO questionou a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sobre os percentuais de ajuste do ICMS para o setor, em relação à alíquota anterior e à atual, e solicitou acesso ao documento assinado. Mas recebeu apenas a informação de que houve redução de 10% e que os detalhes serão informados em decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Neste cenário, a reportagem apurou que as alíquotas anteriores do setor, na circulação de mercadorias oriundas de estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, eram:

• 3% quando a mercadoria era vendida aqui mesmo no Estado
• 4% quando procedentes do Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo
• 6% quando procedente do Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espírito Santo

Nas entradas de produtos de origem estrangeira vindos de outras unidades da Federação, os percentuais eram acrescidos de:

• 3% quando a mercadoria for procedente do Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo
• 8% quando a mercadoria for procedente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo

Além do governador, o evento contou com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, do presidente da CDL, Assis Cavalcante, e de outros membros setoriais.

"A adequação da legislação de modo a viabilizar a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins em operações praticadas pelo setor de confecções colabora para a redução do valor final de seus produtos. Os dois decretos atendem demandas apresentadas pelo segmento. O objetivo é fortalecer o Ceará como polo de confecção de relevância nacional, aumentando a competitividade do setor e impulsionando a geração de emprego e renda para a população cearense", destacou o governador.

Os empresários formais do setor de confecções e vestuário cearense devem sair fortalecidos com a medida, uma vez que o segmento enfrenta grande concorrência dos comerciantes informais, vide o peso de feiras como a da José Avelino, no Centro de Fortaleza.

 *Com colaboração de Ana Luiza Serrão

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