Contas de luz do Ceará vão ficar em média 2,81% mais baratas após aprovação da Aneel
A redução valerá a partir do dia 22 de abril no Estado
09:30 | Abr. 16, 2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução média de 2,81% nas contas de energia elétrica do Ceará, que havia sido proposta em documento pela entidade e entrou em votação nesta terça-feira, 16. A redução valerá a partir do dia 22 de abril.
Para consumidores de alta tensão (consumo empresarial), haverá uma queda de 2,10%. Já para os de baixa tensão (consumo residencial), o abatimento será de 3,03%.
O efeito médio, segundo o órgão regulador, decorre do reajuste dos custos de aquisição de energia (-8,27%) e da distribuição (-2,41%). Além disso, a redução foi impactada pela variação negativa do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, de -4,63%.
"A parcela da tarifa que é repassada à distribuidora (Enel Ceará), chamada parcela B, também caiu 2,41% em média e contribuiu diretamente para a redução no valor total das tarifas aos consumidores", segundo nota da Enel Distribuição Ceará.
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A Enel esclareceu, ainda, que parte dos custos das contas de energia não é gerenciada pela empresa, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão de energia. "As tarifas são definidas pela agência reguladora, a Aneel, com base em leis e regulamentos federais", detalhou.
"Em uma fatura de energia no valor de R$ 100, somente R$ 29,3 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Os demais itens são custos não gerenciados pela companhia e repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal”, informou o diretor de Regulação da Enel Brasil, Hugo Lamin.
Governo edita medida provisória para frear aumento da conta de luz
Além da redução proposta pela Aneel, foi publicado na quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, uma medida provisória com objetivo de promover a geração de energia elétrica limpa e atenuar, no curto prazo, o aumento nas tarifas de energia causados pelos reajustes.
De acordo com a decisão, o recebimento de recursos da Eletrobras, estatal que foi privatizada no fim do governo anterior, será antecipado.
Inicialmente previstos para programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Aneel, os valores agora serão usados para baratear a conta de luz no curto prazo. O Ministério das Minas e Energia avalia que, com isso, poderá haver redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais de energia.
Outro ponto é que a medida ajusta prazos de benefícios em projetos de instalação de usinas renováveis, com relação ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal para escoamento de energia elétrica.
Na exposição de motivos, o governo federal explica que os projetos que sem obras iniciadas poderiam gerar 88 gigawatts (GW) em energia. Uma das causas para o não cumprimento de prazos nas obras foi o baixo crescimento na demanda de energia limpa.
“O ritmo de crescimento da demanda por energia foi menor do que a oferta potencial de novos projetos, o que limitou sua viabilidade comercial”, diz o documento.
Com isso, segundo o governo, R$ 165 bilhões poderão ser investidos na geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. Esses empreendimentos em energias renováveis, pelas estimativas, envolverão cerca de 400 mil empregos.
Agora, o texto vigora com força de lei enquanto o Congresso Nacional o analisa, com prazo de até 60 dias para rejeitar ou aprovar a medida.
Os parlamentares devem observar se a medida provisória cumpre os requisitos de urgência e relevância. Caso não seja analisada no prazo, ela deixa de ter validade.
*Com informações de Ana Luiza Serrão e Agência Senado