Ceará foi o estado do Nordeste que mais arrecadou ICMS da Petrobras
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 10 de abril, pela própria empresa, que revelou ter recolhido para o governo estadual R$ 2 bilhões no ano passado
O Ceará foi o estado do Nordeste que mais arrecadou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Petrobras em 2023.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 10 de abril, pela própria empresa, que revelou ter recolhido para o governo estadual R$ 2 bilhões no ano passado.
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O montante equivale a 11,7% do tributo recolhido no Estado, no período. A informação consta do relatório fiscal da companhia.
No País, a Petrobras recolheu R$ 240,2 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil, figurando como a maior contribuinte do Brasil.
Em balanço, a estatal frisa que esses recursos são "fundamentais" para financiar políticas públicas, "impactando positivamente a sociedade como um todo".
Do total pago pela Petrobras aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões são de participações governamentais, sendo majoritariamente royalties e participação especial.
Já R$ 87,4 bilhões são referentes a recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões a estaduais; e R$ 1,2 bilhão são municipais.
Os valores dos recolhimentos estão principalmente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.
Para se ter ideia, os repasses realizados pela Petrobras abrangem tributos próprios de suas operações, e tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.
"Estamos cientes da importância dos tributos recolhidos para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e os mais de R$ 240 bilhões destinados a esse fim são um testemunho do nosso papel como empresa cidadã ", frisou o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Sergio Leite.
Em destaque no balanço divulgado, destaque ainda para o fato de que a empresa foi a primeira listada na B3 a elaborar e divulgar voluntariamente demonstrativo de tributos (Relatório Fiscal) pagos.
Também demonstra que foi escolhida como um dos representantes do segmento de Óleo e Gás do programa de conformidade cooperativa fiscal instituído pela Receita Federal do Brasil, denominado Confia.
Este projeto tem objetivo de aprimorar a relação entre fisco e contribuinte. A Petrobras ainda anuncia que é certificada no programa Operador Econômico Autorizado pela Receita Federal.
Dentro deste contexto de realizações, informa que, em janeiro de 2023, o Conselho de Administração da companhia aprovou a Política Tributária, que prevê o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida (“paraíso fiscal”).
"Reconhecendo a importância do contencioso tributário, a Petrobras cumpre seu dever de transparência perante investidores e sociedade em geral, fornecendo informações detalhadas em suas demonstrações financeiras, não apenas por meio de formulários obrigatórios, mas também por meio de recorrentes comunicados ao mercado."
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