Empréstimos abusivos a aposentados: Procon Fortaleza multa financeiras em R$ 14 mi
Para se ter ideia, idosa que recebia apenas R$ 70 de benefício após descontos das dívidas. Ao todo, foram instaurados 102 processos de investigação em que as partes foram ouvidas
Financeiras que oferecem empréstimos para aposentados foram multadas pelo Procon Fortaleza em R$ 14,1 milhões. O movimento ocorre após operação realizada que investigou práticas abusivas, como publicidade enganosa e empréstimo sem o conhecimento do consumidor.
De acordo com o Procon, nos últimos quatro anos a quantidade de reclamações sobre a modalidade de crédito consignado saltou 1.265%. Em 2020, foram 32 registros, já em 2023 houve 437 reclamações. (Confira os dados no fim da matéria).
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Entre as empresas impactadas pelas multas do Procon Fortaleza estão o Banco do Brasil, Bradesco Financiamentos, Crefisa, Exponencial Promotora, GFT Credmais, Help Loja de Crédito e Santander receberam penalidades de multa que variam de R$ 11 mil a R$ 262 mil.
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O Procon instaurou 102 processos de investigação, que ouviu todas as partes, bem como as defesas das respectivas empresas.
Conforme o Procon Fortaleza apurou nas investigações, o público-alvo da empresa eram idosos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais em situação de vulnerabilidade social. Estes consumidores relataram casos de comprometimento da renda em valores superiores a 90%.
Em um dos casos investigados pelo Procon Fortaleza foi o de uma consumidora idosa que recebia um Benefício de Prestação Continuada (BPC), que à época da denúncia era R$ 1.212.
Ela chegou a contrair três débitos ativos junto à Crefisa e outras financeiras, que somaram R$ 51.796,68, sendo este o valor principal, sem juros e multas. Após não conseguir pagar sucessivos empréstimos para cobrir as dívidas em aberto, a idosa disse que recebia apenas R$ 70 de seu benefício.
Investigações também apontaram cobranças abusivas no valor final dos empréstimos
Também foram constatadas cobranças abusivas no valor final dos empréstimos. Alguns até triplicaram o valor inicial contraído.
Em outro caso, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25.
Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100. Outra prática abusiva era a cobrança de R$ 130 para a confecção de cadastro.
Segundo o Procon, somente a Crefisa somou 96 processos com um total de R$ 14 milhões em multas.
Contra a financeira, que possui uma taxa de não resolutividade de 80,89%, pesaram denúncias de refinanciamento automático em casos de consumidores que possuíam parcelas em atraso, além de induzir consumidores a contratar novos empréstimos, sem clareza de juros e taxas.
A Crefisa é a empresa que menos resolve os problemas de consumidores no Procon Fortaleza.
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Consumidor que suspeitar cobranças abusivas pode pedir revisão às instituições
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que as investigações conduzidas comprovaram que as financeiras não respeitavam o limite máximo de endividamento dos consumidores.
No período da investigação, esse limite de endividamento não poderia passar de 30% da renda. "Encontramos consumidores idosos em situação de penúria, relatando casos em que de um salário mínimo, só ficavam com algo em torno de cem reais para sobreviver. Isto é inadmissível", afirma.
Ainda conforme Wellington, caso o consumidor desconfie dos juros cobrados e desconfie que esteja sendo vítima de juros abusivos ou clareza de informações, ele tem o direito de pedir a revisão da dívida.
"Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", complementa.
Confira o crescimento das reclamações sobre crédito consignado no Procon Fortaleza
- 2020: 32 reclamações
- 2021: 252 reclamações
- 2022: 500 reclamações
- 2023: 437 reclamações
Fonte: Procon Fortaleza
Como registrar reclamação
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".
Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".
Dicas e direitos na contratação do crédito consignado
- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
- Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar;
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito;
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros;
- Cuidado com a "venda casada" . Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC;
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada);
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos.