Empréstimos abusivos a aposentados: Procon Fortaleza multa financeiras em R$ 14 mi
Para se ter ideia, idosa que recebia apenas R$ 70 de benefício após descontos das dívidas. Ao todo, foram instaurados 102 processos de investigação em que as partes foram ouvidas
17:36 | Abr. 02, 2024
Financeiras que oferecem empréstimos para aposentados foram multadas pelo Procon Fortaleza em R$ 14,1 milhões. O movimento ocorre após operação realizada que investigou práticas abusivas, como publicidade enganosa e empréstimo sem o conhecimento do consumidor.
De acordo com o Procon, nos últimos quatro anos a quantidade de reclamações sobre a modalidade de crédito consignado saltou 1.265%. Em 2020, foram 32 registros, já em 2023 houve 437 reclamações. (Confira os dados no fim da matéria).
Entre as empresas impactadas pelas multas do Procon Fortaleza estão o Banco do Brasil, Bradesco Financiamentos, Crefisa, Exponencial Promotora, GFT Credmais, Help Loja de Crédito e Santander receberam penalidades de multa que variam de R$ 11 mil a R$ 262 mil.
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O Procon instaurou 102 processos de investigação, que ouviu todas as partes, bem como as defesas das respectivas empresas.
Conforme o Procon Fortaleza apurou nas investigações, o público-alvo da empresa eram idosos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais em situação de vulnerabilidade social. Estes consumidores relataram casos de comprometimento da renda em valores superiores a 90%.
Em um dos casos investigados pelo Procon Fortaleza foi o de uma consumidora idosa que recebia um Benefício de Prestação Continuada (BPC), que à época da denúncia era R$ 1.212.
Ela chegou a contrair três débitos ativos junto à Crefisa e outras financeiras, que somaram R$ 51.796,68, sendo este o valor principal, sem juros e multas. Após não conseguir pagar sucessivos empréstimos para cobrir as dívidas em aberto, a idosa disse que recebia apenas R$ 70 de seu benefício.
Investigações também apontaram cobranças abusivas no valor final dos empréstimos
Também foram constatadas cobranças abusivas no valor final dos empréstimos. Alguns até triplicaram o valor inicial contraído.
Em outro caso, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25.
Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100. Outra prática abusiva era a cobrança de R$ 130 para a confecção de cadastro.
Segundo o Procon, somente a Crefisa somou 96 processos com um total de R$ 14 milhões em multas.
Contra a financeira, que possui uma taxa de não resolutividade de 80,89%, pesaram denúncias de refinanciamento automático em casos de consumidores que possuíam parcelas em atraso, além de induzir consumidores a contratar novos empréstimos, sem clareza de juros e taxas.
A Crefisa é a empresa que menos resolve os problemas de consumidores no Procon Fortaleza.
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Consumidor que suspeitar cobranças abusivas pode pedir revisão às instituições
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que as investigações conduzidas comprovaram que as financeiras não respeitavam o limite máximo de endividamento dos consumidores.
No período da investigação, esse limite de endividamento não poderia passar de 30% da renda. "Encontramos consumidores idosos em situação de penúria, relatando casos em que de um salário mínimo, só ficavam com algo em torno de cem reais para sobreviver. Isto é inadmissível", afirma.
Ainda conforme Wellington, caso o consumidor desconfie dos juros cobrados e desconfie que esteja sendo vítima de juros abusivos ou clareza de informações, ele tem o direito de pedir a revisão da dívida.
"Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", complementa.
Confira o crescimento das reclamações sobre crédito consignado no Procon Fortaleza
- 2020: 32 reclamações
- 2021: 252 reclamações
- 2022: 500 reclamações
- 2023: 437 reclamações
Fonte: Procon Fortaleza
Como registrar reclamação
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".
Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".
Dicas e direitos na contratação do crédito consignado
- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
- Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar;
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito;
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros;
- Cuidado com a "venda casada" . Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC;
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada);
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos.