Desenrola: programa é prorrogado pelo Governo; veja o que muda

As renegociações acabariam no dia 31 de março. Porém, o aumento da procura após a unificação do Desenrola com outras empresas justificou a prorrogação

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A medida provisória com a extensão do programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. Porém, o aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação.

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Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

Além disso, a prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. 

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas.

Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios.

A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2.

Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil.

Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Mulheres dominam estatísticas de renegociação

É predominantemente feminino o perfil do público que negocia as dívidas pelo site do Desenrola. Cinquenta e cinco por cento das pessoas que negociaram dívidas pela plataforma são mulheres.

Quanto à idade, 67,3% das pessoas que aproveitaram as ofertas pelo site do Desenrola têm entre 25 e 44 anos (27,1% têm entre 35 e 44 anos).

Já quanto à forma de pagamento, 56% dos contratos negociados foram pagos de forma parcelada e 44% foram à vista, sendo de R$ 250 o ticket médio de negociações com pagamento à vista e de R$ 1.013 o ticket médio dos pagamentos parcelados. 

Vale ressaltar que os pagamentos à vista não requerem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Além da possibilidade de negociar as dívidas, a Lei do Desenrola estabeleceu um teto para os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão. Desde janeiro, os juros do rotativo não podem mais ultrapassar o valor da dívida original.

Histórico do programa

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).

Além das dívidas bancárias — como cartão de crédito — também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.

A plataforma do Desenrola permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.

Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações das dívidas bancárias feitas diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.

Para acesso ao Desenrola diretamente pela plataforma é necessário ter uma conta GOV.BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista.

Utilizando os canais parceiros, não há necessidade de uso da conta GovBR.

DESENROLA dá descontos para inscritos no CadÚnico: Veja como conseguir | Dei Valor

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