Elmano sanciona lei que concede reajuste para servidores do Ceará
Para o Governo, o aumento proporciona ganho real no funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%
11:33 | Mar. 21, 2024
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou a lei que concede o reajuste salarial de 5,62% para os servidores do Ceará.
Na oportunidade, também sancionou a mensagem que estabelece o piso salarial para mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS), passarão a contar com piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024.
Para o Governo, o aumento proporciona ganho real no funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%. A medida vai beneficiar mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Já o reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.
"Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. [...] Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população", destacou o governador do Ceará.
Ainda segundo o governo, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Entidades sindicais negam acordo com o Governo
O Executivo afirmou ainda que o percentual de aumento ficou acertado após reunião entre as partes, mas, as entidades sindicais presentes negam que tenha havido acordo.
Segundo Roberto Eudes, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça Ceará), o Governo agiu de má-fé quando anunciou o valor do reajuste, que começa a ser pago em agosto.
Nesse sentido, Ravenna Guimarães, coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), avalia que a decisão desrespeita a data-base e não inclui o pagamento de valores retroativos.
Conforme Ravenna, "não haverá ganho real sem o retroativo porque, por exemplo, apenas o acumulado dos meses de janeiro e fevereiro de inflação, já corrói isso que o governo chama de ganho real."
Ela também alegou que na reunião com o governo estadual, o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, teria dito que não haveria reajuste para os servidores públicos no próximo ano.
Questionado por O POVO, o Executivo respondeu por meio de sua assessoria que “a discussão sobre o reajuste de 2025 será feita no momento oportuno”.
Colaborou Adriano Queiroz