Imposto de Renda 2024: entrega da declaração é liberada; veja como fazer

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado

Os contribuintes podem a partir desta sexta-feira, 15, iniciar o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023).

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

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Vale ressaltar que o download do programa gerador começou na última terça-feira, 12, para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br.

No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram.

A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, sendo que quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Como fazer a declaração do IR 2024? Veja passo a passo

Muitas pessoas vão preencher a declaração pela primeira vez neste ano. Siga as instruções e veja como preencher e enviar de forma rápida.

Pelo computador

É possível baixar o programa ou preencher a declaração online no computador. Para acessar, é preciso ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

No celular

Disponível na Apple Store e Google Store, o usuário poderá baixar o aplicativo, preencher a declaração, receber alertas sobre o status e também fazer perguntas, dentre outros serviços.

Declaração pré-preenchida 

Os usuários da conta Gov.br podem preencher a declaração de Imposto de Renda 2024 de forma mais fácil.

Isso porque, quem tem o cadastro na plataforma pode optar pela declaração pré-preenchida, que possibilita o início do processo com os diversos campos já completados automaticamente pelo sistema.

Por exemplo, informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos.

Além da facilidade, os contribuintes que optarem por essa opção, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida da Receita Federal, é preciso ter uma conta prata ou ouro no sistema.

Restituições do Imposto de Renda 2024

Quanto aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:

  • primeiro lote: em 31 de maio
  • segundo lote: 28 de junho
  • terceiro lote: 31 de julho
  • quarto lote: 30 de agosto
  • quinto e último lote: 30 de setembro

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita. Já a ordem de prioridade para a restituição é a seguinte:

  • Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
  • Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
  • Demais contribuintes

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro.

É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Com Agência Brasil

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