Senado aprova isenção de IPVA em carros com 20 anos ou mais de fabricação
O texto da PEC 72/2023 ainda seguirá para a Câmara dos Deputados
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está próximo de se tornar isento para carros com 20 anos ou mais de fabricação, após uma proposta de emenda à constituição (PEC) ser aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 13.
O texto da PEC 72/2023, que valerá em todo o Brasil, ainda seguirá para a Câmara dos Deputados. No Senado, garantiu 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção em dois turnos de votação.
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A medida volta-se a veículos terrestres de passageiros, mas não para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. De 2020 a 2021, os carros que podem ser abrangidos pela PEC passaram de 2,5 milhões a 3,6 milhões no Brasil, conforme senadores que assinaram a proposta.
A mudança dos 20 anos, apesar de ter sido aprovada nesta semana no Plenário, já era adotada na maioria dos Estados brasileiros, com exceção de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O senador autor da PEC, Cleitinho (Republicanos-MG), destacou que os Estados que já adotam isenção permanecerão assim. "São Paulo, se é 10 anos, continua 10 anos. Rio de Janeiro, se é 15 anos, continua 15 anos."
"Há Estados com isenção a partir de dez anos, quinze anos ou vinte, e estados que não têm critério de isenção, e o detentor do veículo paga IPVA independentemente do tempo de uso", complementou o senador Marcos Rogério (PL-RO).
A arrecadação do governo também foi um ponto detalhado pelo senador Cleitinho. "Eu acho que eu quero falar que a arrecadação não cai, porque quem tem esses carros mais velhos, carros de 20 anos, é o povo. (...) Então o imposto hoje no IPVA desse é de R$ 500, R$ 600. Ele vai guardar R$ 500, R$ 600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então o governo vai arrecadar de outra maneira".
De acordo com os parlamentares, o aumento no preço dos carros novos e usados, atrelado à queda do poder aquisitivo da população, dificultava as trocas de veículos. A PEC, assim, visa alcançar justiça social.
"A emenda propõe justamente ampliar o instituto da imunidade, isentando do IPVA os veículos com vinte anos ou mais em todo o território nacional. Como é hoje? No caso de criação de imunidade tributária, a matéria é de índole constitucional. No caso de isenção, a matéria é de índole legal", detalhou Marcos Rogério.
*Com informações da Agência Senado e Rádio Senado
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