Governo desiste de extinguir Perse e anuncia novo projeto; veja
Nova ideia da equipe econômica é de reformular Perse. Projeto de Lei foi enviado ao Congresso e deve tramitar em regime de urgência
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser reformulado a partir de Projeto de Lei enviado pelo Governo Lula ao Congresso. A tramitação deve ocorrer em regime de urgência.
O movimento ocorre após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes da Câmara na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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Os congressistas reclamaram da proposta inicial do governo, que previa por meio de Medida Provisória (MP), a reoneração da folha de 17 setores da economia, além da extinção do Perse.
Um dos participantes desta reunião, o deputado federal e líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), detalhou que o ministro apresentou aos deputados a importância da Medida Provisória (MP) da desoneração no conjunto de medidas arrecadatórias e saneadoras da economia.
Ao correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage, Guimarães detalhou que Haddad ouviu as ponderações e o Perse terá "uma série de imperfeições" corrigidas.
Ficou acertado que a Câmara vote o PL entre o fim de março e o início de abril a nova proposta.
"Primeiro, o Perse será separado em um PL com urgência constitucional. Será reformulado, será corrigida uma série de imperfeições e erros do programa", complementa.
Ainda segundo Guimarães, outros pontos da MP original serão retirados e transformados em novos PLs.
O da reoneração já havia sido transformado em projeto de lei com urgência na tramitação. A questão da reoneração dos municípios foi separada em um outro projeto de lei.
"Foi o acordo que ele (Haddad) fez conosco e acho que ele vai tratar de enviar provavelmente tudo até a próxima semana pelo grau de celeridade que nós temos que tratar isso".
Ainda segundo o líder do Governo, os líderes querem aprovar os projetos de lei antes de discutirem a MP original e a questão da noventena.
"Demos um passo importante para construir um acordo, especialmente na questão mais polêmica, que é o Perse", afirma.
Limite de 30% para as compensações tributárias foi a proposta que sobrou ilesa na Medida Provisória original. Guimarães destaca que essa parte continua tramitando normalmente.
"Nâo precisa revogar nada. A Medida Provisória continua tramitando", complementa.
Segundo Haddad, Perse extrapolou em bilhões orçamento e há risco de lavagem de dinheiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou no início da tarde desta terça-feira a residência oficial da Presidência da Câmara. O chefe da equipe econômica e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, estiveram reunidos com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes de partidos.
O encontro foi para discutir a medida provisória que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para atender o setor de eventos.
Deputados insistem que a proposta também deve ser discutida por projeto de lei, não por MP, mas a equipe econômica resiste a essa saída.
Além da forma de tramitação da proposta, os deputados também esperavam que Haddad apresentasse nesta terça, durante a reunião, os dados de comprovação de fraudes e irregularidades no Perse.
O programa entrou na mira da equipe econômica por ter, de acordo com o ministro, extrapolado em bilhões de reais o orçamento previsto pelo governo e por suspeita de lavagem de dinheiro nas operações.
Líderes também querem discutir com Haddad o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão incluídas no Orçamento de 2024, do total de R$ 16,7 bilhões aprovados pelo Congresso.
Dos recursos indicados pela Câmara e vetados por Lula, boa parte foi patrocinada por Lira e pelo seu grupo político.
Um líder partidário da Câmara disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a discussão, nesse caso, será sobre o que chamou de compromissos assumidos pelo governo com o Parlamento.
O que diz o autor original do Perse
O autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar dos incentivos tributários ao setor. A decisão foi tomada em reunião da qual participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários da Casa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Segundo Carreras, o Perse deve ser redesenhado, e não acabar de vez, como previsto na medida provisória editada pelo Executivo em dezembro.
Ele disse que Haddad deve receber deputados ainda esta semana para tratar dos termos do novo modelo do programa de apoio ao setor de eventos. O texto, de acordo com o deputado, pode sair nos próximos dias, para que comece a tramitar na Câmara ainda em março.
"Foi pactuado com unanimidade de todos os líderes presentes, do presidente da Câmara e do próprio ministro Haddad que será enviado um projeto de lei com urgência constitucional que será feito a várias mãos", disse o autor do Perse, ao sair da reunião que ocorreu no período da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara. "Ele deu os números, se colocou à disposição, tanto ele quanto sua equipe, para a gente fazer o confronto dos números, dos dados que foram apresentados pelo setor, para a gente chegar a um entendimento e, a partir do projeto de lei, a gente rediscutir filtros, travas, para a gente tornar o Perse dentro da sua natureza, para as empresas que realmente tiveram prejuízo (durante a pandemia de covid-19)", emendou Carreras, que não quis revelar os números apresentados pelo ministro.
A Fazenda afirma que o volume de recursos do Perse em 2023 foi de R$ 17 bilhões, bem acima do previsto.
De acordo com o parlamentar, todos na reunião concordaram que é preciso punir as empresas que cometeram irregularidades no uso do benefício.
Ele disse que Haddad não apresentou nada específico em relação às supostas fraudes no programa, mas reforçou que houve mau uso das benesses tributárias.
Na semana passada, o governo enviou ao Legislativo o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento. A proposta substitui a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.
No mesmo dia, o Executivo também anunciou a publicação de uma MP para revogar o trecho em que estava o impasse, ou seja, tornar sem efeito todos os dispositivos que previam a reoneração. Esse envio foi antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último dia 22.
No entanto, ficou mantida na MP anterior, publicada em dezembro, o trecho que revoga o Perse e a proposta que limita a compensação tributária.
Esses pontos devem ser enviados ao Congresso agora também por projeto de lei, segundo definido na reunião entre Lira, líderes partidários e Haddad.
As medidas fazem parte do esforço do ministro para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano com aumento de arrecadação.
Haddad explica qual deve ser o procedimento para resolver questão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta terça-feira, 5, que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa. Ele explicou que a medida provisória (MP) 1.202/2023, que traz as propostas, ficará como está e em vigência - o governo já havia suprimido o trecho que tratava da reoneração gradual da folha de pagamento.
Segundo Haddad, o projeto de lei trará uma versão mais focada do Perse - a proposta atual era pela extinção do programa. O novo projeto de lei será encaminhado com urgência constitucional, que dá prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias, o que permitirá que isso ocorra dentro da vigência da MP, que vai até maio, enquanto o PL terá de ser votado em abril.
Questionado sobre as medidas de compensação para essas alterações que estão sendo discutidas com os parlamentares no desenho original proposto pelo governo,
Haddad disse que tanto no caso do Perse quanto na desoneração da folha de pagamento, ainda é preciso remodelar os projetos para saber o tamanho que terão. Só após dimensionar essas propostas é que será possível definir o custo dos programas e as medidas para compensar a renúncia fiscal.
O ministro falou que apresentou a Lira e líderes números do Perse levantados pela Receita Federal. "Em 2022, nós tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e em 2023 mais R$ 13 bilhões em renúncia para o Perse, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano", explicou.
Ele reiterou que esses são os números informados pelo contribuinte e que a Receita ainda pode ampliar a apuração mediante fiscalização. "Nós já atingimos a marca de quase R$ 25 bilhões do acordo, e foi isso que eu levei à consideração do presidente Lira. Muitos líderes sensibilizaram, alguns não, dizendo que o setor ainda precisa de apoio", ponderou o ministro, que disse também ter apresentado dados das empresas e faturamento, que mostram uma recuperação do setor.
"Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação", disse.
Haddad também disse que os líderes reconheceram que há uma série de inconsistências no programa, mas ainda pediram atenção ao setor. "Eles fizeram sugestões de como blindar o programa para não haver esse tipo de sangria e trazer para patamares que sejam suportáveis mediante compensações", disse.
Um encaminhamento da reunião para a Fazenda foi a lição de casa de elaborar um estudo de caso para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
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