Procon fará força-tarefa sobre danos em equipamentos devido a falhas de energia
Reunião foi realizada entre Enel Ceará e Procon Fortaleza para esclarecer o fornecimento de energia
21:51 | Fev. 28, 2024
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) terá uma força-tarefa para acompanhar os danos causados em equipamentos de consumidores pela oscilação de energia.
A ação será iniciada na quinta-feira, 29. De 1º de janeiro a 15 de fevereiro deste ano, o órgão registrou 20 ocorrências de danos em equipamentos elétricos.
O levantamento aponta um crescimento de 81% em comparação com o mesmo período de 2023, com 11 atendimentos.
O órgão projeta que o número de consumidores atingidos pode ser maior, tendo em vista que muitos clientes não têm conhecimento sobre o direito ao ressarcimento em casos de danos.
A entidade também destaca que busca auxiliar, principalmente, clientes de baixa renda e de bairros da periferia que tenham dificuldade em acessar serviços de reparação.
A Enel Ceará pode ser responsabilizada pelo efeito causado decorrente de oscilações da rede, sendo motivo de conserto, substituição ou ressarcimento do equipamento danificado, afirma Wellington Sabóia, presidente do Procon Fortaleza.
Wellington ainda reforça que a multa pode chegar a R$ 17 milhões caso as determinações da legislação não sejam cumpridas.
O presidente também analisa que o período de chuvas pode aumentar a quantidade de ocorrências, mas a concessionária continua sendo responsável.
"Vale ressaltar que a concessionária é responsável por danos causados, mesmo em dias de chuva e oscilação de energia. Isso faz parte do risco do negócio, embutido na prestação do serviço".
Reunião
Nesta quarta-feira, 28, a Enel Ceará participou de uma reunião com o Procon Fortaleza para esclarecer a qualidade do fornecimento de energia.
Em nota ao O POVO, a concessionária de energia informou o procedimento regulatório para realização de ressarcimento de dados elétricos e que "foi estabelecido um acompanhamento conjunto das demandas em relação aos consumidores do município".
Confira a nota completa ao fim desta matéria.
Procon Fortaleza: Orientações
Wellington Sabóia orienta que o consumidor registre os dias e horários do dano ocorrido, e informe à concessionária, além de solicitar e anotar o número de protocolo.
"Tanto o consumidor que já abriu o protocolo na Enel, quanto aquele que precisar de apoio e orientação para fazer o primeiro contato com a concessionária, nós do Procon estaremos a postos para realizar este serviço", frisa Sabóia.
Leia mais
Procon Fortaleza: levantamento dos danos
- 2021: 46
- 2022: 102
- 2023: 95
Procon Fortaleza: prazos e etapas
De acordo com a resolução nº 1000/2021, da Aneel:
Verificação ou retirada do equipamento para análise
- Até um 1 dia útil para equipamento utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos;
- Até 10 dias para os demais equipamentos.
Resultado da análise de solicitação
- Até 15 dias para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico;
- 30 dias para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.
Ressarcimento
Em até 20 dias do resultado da análise, a distribuidora deve escolher a forma de ressarcimento dentre as seguintes alternativas:
- Conserto do equipamento danificado;
- Substituição do equipamento danificado;
- Pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo;
- Pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto.
O pagamento pode ser feito a critério do consumidor, por meio de crédito na conta corrente indicada pelo consumidor, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na próxima fatura, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Procon Fortaleza: força-tarefa
O serviço de apoio, orientação e abertura de reclamação estará disponível em todos os núcleos do Procon Fortaleza, das 8h às 17h. Veja as sedes abaixo.
- Sede: Rua Major Facundo, 869 - Centro
- Secretaria Regional 4: Rua José Felício de Sousa, 2600 - Vila União
- Secretaria Regional 5: Rua Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim
- Secretaria Regional 6: Rua Padre Alencar, 789 - Messejana
- Vapt Vupt Antônio Bezerra: Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
- Vapt Vupt Centro: Shopping Central, Rua Senador Pompeu, 856 - Centro
- Vapt Vupt Messejana: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
- Vapt Vupt RioMar Fortaleza: Rua Desembargador Laura Nogueira, 1500, piso L2 - Papicu
- Câmara Municipal de Fortaleza: Rua Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante
- Central de Atendimento ao Consumidor: telefone 151
Confira a nota completa da Enel Ceará
A Enel participou hoje (28) de uma reunião no Procon Fortaleza para esclarecimentos sobre qualidade do fornecimento de energia elétrica e investimentos que Enel vem realizando ao longo dos anos no Ceará.
Durante a reunião, foi informado o procedimento regulatório para realização de ressarcimento de danos elétricos e foi estabelecido um acompanhamento conjunto das demandas em relação aos consumidores do município. O ressarcimento é definido pela Aneel e segue os prazos, de acordo com a resolução.
A empresa já possui, dentro do Procon, um canal chamado Linha Direta, que possui atendimento direto com os consumidores da Enel.
Sobre solicitações de ressarcimento de danos, a companhia informa que o cliente pode dar entrada no pedido atendendo aos seguintes requisitos:
- Ser o titular da unidade consumidora onde houve a ocorrência;
- Informar a data e o horário prováveis da ocorrência que o cliente acredita que tenha causado o dano;
- Relatar o problema apresentado;
- Descrever as características gerais do equipamento danificado, tais como: marca, modelo, ano de fabricação etc.
Os clientes da Enel Ceará podem entrar em contato pelo site enel.com.br, pela Central de Relacionamento (0800 285 0196) ou procurar a loja de atendimento mais próxima.