Abatimento de ICMS para PCDs na compra de veículos é autorizado no Ceará; entenda
Segundo o governador Elmano de Freitas, a iniciativa é necessária para ampliar o acesso ao benefício
No Ceará, pessoas com deficiência (PCD) poderão comprar novos veículos de até R$ 120 mil com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Decreto foi assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que elevou o valor do teto referente ao benefício. A medida entrou em vigor a partir da publicação do Diário Oficial.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Segundo o governador, a iniciativa é necessária para ampliar o acesso ao benefício, contemplando um maior número de pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.
"O objetivo é viabilizar para esse público a compra de um transporte e assim facilitar a sua locomoção. É uma forma de promover a inclusão e garantir esse benefício para maior quantidade de pessoas com esse perfil", explicou.
Leia mais
Com isso, fica estabelecido que o valor do novo veículo não deve ultrapassar R$ 120 mil, incluindo os tributos incidentes. A isenção parcial do ICMS, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil, sendo vedado o fracionamento na nota fiscal.
O pedido de isenção parcial do ICMS pode ser feito por meio do Acesso Cidadão, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará.
Compras internacionais terão mais taxas em 2024? Entenda no Dei Valor
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor