Pé-de-Meia: veja o que é necessário para receber o benefício educacional
Os valores pagos são referentes à matrícula, frequência escolar de 80%, dentre outros requisitos
O programa Pé-de-Meia, projeto de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal, começará a ser pago, referente a 2024, no fim de março. Veja abaixo o que é necessário para realizar a inscrição eas parcelas de pagamento.
Os valores pagos são referentes à matrícula, frequência escolar de 80%, aprovação ao final do ano letivo e, no 3º ano, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Pé-de-Meia: documentação necessária
Para receber o primeiro pagamento do programa, o Incentivo-Matrícula, o estudante deve possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O aluno deve estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo.
Além de ser necessário ter entre 14 e 24 anos, o beneficiário da iniciativa deve ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
No início do Pé-de-Meia, os participantes do programa Bolsa Família terão prioridade.
As contas digitais dos aprovados no incentivo financeiro-educacional serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que comunicará o beneficiário.
No caso dos menores de 18 anos, é necessário o consentimento de um responsável para movimentação da conta no aplicativo ou na agência.
Pé-de-Meia: etapas de pagamentos e requisitos
Matrícula
O primeiro pagamento, o Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, será realizado entre 26 de março e 7 de abril.
Para receber o benefício no período, os estudantes devem estar com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (GSP).
Caso ocorram eventuais correções e atualizações, até 14 de junho, por parte dos dos sistemas educacionais que ofertam ensino médio, o pagamento poderá ser realizado até 1º de julho.
O Ministério da Educação (MEC) reforça que o pagamento referente à matrícula será realizado apenas uma vez ao ano.
A medida também é aplicada em casos de transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino do mesmo ano letivo.
Entretanto, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tenha sido reprovado, terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.
Frequência
A segunda etapa do benefício será o Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em 8 parcelas periódicas.
Para receber o incentivo, é necessário uma frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou uma média de frequência de 80% das horas letivas anuais.
A primeira parcela será paga entre 29 de abril e 6 de maio.
A data-limite para as redes de ensino enviarem as informações referentes à frequência de fevereiro pelo SGP é 12 de abril.
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Conclusão
O Incentivo-Conclusão relativo a 2024 será no valor de R$ 1 mil, sendo pago em parcela única na conta-poupança do estudante.
O pagamento está previsto para o período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.
Para receber essa parcela do programa, o aluno deve ser aprovado na série em que está matriculado e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A medida também é voltada para exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
As instituições devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.
O benefício de conclusão só poderá ser utilizado após o recebimento do diploma ao final do 3º ano.
Pé-de-Meia: Enem
O estudante do último ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias do Enem, incluindo uma eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá outro incentivo.
O Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, será depositado na conta-poupança do beneficiário no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro do ano seguinte.
Nesse caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.
Pé-de-Meia: como aderir ao programa?
Para participação no programa, as redes educacionais públicas devem assinar o Termo de Compromisso do programa no site do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
O governo informa que não há inscrição no programa por parte do estudante.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que segue a modalidade de poupança.
O objetivo é promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público, além de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os estudantes.
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