Jeri terá duas cobranças para entrar, Wi-Fi gratuito e souvenirs; veja projeto

O Parque Nacional de Jericoacoara foi leiloado por R$ 61 milhões pelo Governo Federal para o Consórcio Dunas. Leilão representou ágio de 716,32% pela gestão com duração de 30 anos. Conforme previsto no edital, a nova concessionária deve recolher o ingresso e também a Taxa de Turismo Sustentável por meio de bilheterias que estarão ligadas às novas vias de acesso.

Assim, os usuários do Parque terão de pagar duas taxas para ter a possibilidade de entrar. A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara congelou a taxa de turismo para acesso ao local em R$ 41,50. O valor pago por pessoa é válido para dez dias de permanência na vila. Há ainda o excedente de R$ 4,15 por dia quando o contribuinte ultrapassar esse período.

Os valores da Taxa de Turismo são destinados à prefeitura, mas o dos ingressos de acesso ao Parque ficam com a empresa.

+ Veja mais abaixo o quanto os preços dos ingressos podem aumentar no Parque Nacional de Jericoacoara nos próximos anos

O consórcio é formado pelas empresas Construcap e pelo Grupo Cataratas, que tem grande expertise na gestão de equipamentos turísticos no Brasil.

Conforme o contrato, as empresas devem investir R$ 116 milhões na infraestrutura do equipamento e mais R$ 990 milhões ao longo dos próximos 30 anos.

O contrato também prevê a cobrança de ingressos com valores máximos pré-estabelecidos para cada temporada até a finalização do contrato.

Pelo que está previsto, durante o período de contrato a empresa poderá mais que dobrar os valores.

Além das estruturas para cobrança de ingressos, a concessionária realizará construções e reformas. O novo Parque contará com estacionamentos, lanchonetes, restaurantes e pontos de apoio aos visitantes com rede Wi-Fi gratuita.

A nova concessionária ficará ainda responsável por toda oferta de serviços de limpeza, segurança, manutenção de vias e brigada de incêndio.

Haverá também investimentos a título de encargos socioambientais no parque e no entorno, com valores previstos na ordem de R$ 91 milhões ao longo da concessão, em ações de educação, projetos de pesquisa, manejo de espécies, projetos de integração com o entorno, apoio a projetos de mobilidade para moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, dentre outros.

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (PSD), esteve presente no leilão, realizado em São Paulo. A intenção dele é intermediar os interesses dos trabalhadores locais e do trade turístico do município.

Conforme prevê o edital, a concessão não impacta a Vila de Jericoacoara. Dentro do Parque, destaque para a previsão de isenção de cobrança de ingresso para moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, bem como para os residentes dos municípios de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, desde que devidamente cadastrados.

Além disso, a concessionária também deverá apoiar as iniciativas de organização dos transportes dos moradores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara, sem implementar serviços de transporte interno no modal rodoviário que não estejam de acordo com os prestadores autorizados pelo município e ICMBIO.

"Esperamos que a empresa cumpra integralmente as cláusulas estabelecidas pelo município, priorizando o bem-estar dos moradores e visitantes, sem comprometer a identidade e o equilíbrio ambiental de Jericoacoara," ressaltou o prefeito.

Para Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — que estruturou a concessão —, o processo vai "propiciar desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda para a população da região, prima pela conservação ambiental e das belezas naturais do parque".

Na perspectiva de apoio ao setor turístico, o ICMBio calcula a criação de 200 empregos diretos a partir da concessão.

O POVO mostra algumas das principiais alterações previstas em contrato que devem impactar os visitantes.

Os principais investimentos a serem feitos no Parque Nacional de Jericoacoara após a concessão, conforme edital

Uma série de investimentos são previstos para o Parque Nacional de Jericoacoara, conforme o edital.

A área de concessão está dividida em quatro polos de visitação: Polo Dunas, Polo Praia Leste, Polo do Serrote e Polo Praia Oeste.

Bilheterias e controle de acesso

A concessionária deverá implantar infraestrutura de bilheteria e controle de acesso facilmente identificável, no mínimo, na Área de visitação do Preá, nos postos de informação e controle do Mangue Seco e Lagoa Grande e no posto de informação e controle móvel do Guriú.

Conexão à internet

Ainda está previsto em edital que a concessionária deve prover aos usuários rede de internet Wi-Fi gratuitas em seis pontos do Parque: Centro de Visitantes do Preá, Centro de Visitantes do Serrote, Área de Apoio da Árvore da Preguiça, Área de Apoio da Praia do Serrote, Área de Apoio a visitação do Cavalo Marinho e Área de Apoio a visitação da Pedra Furada.

Alimentação

Também está previsto o investimento na construção de estrutura de oferta de alimentação. Cinco locais devem ser beneficiados:

Centro de Visitantes do Preá, Centro de Visitantes do Serrote, Área de Apoio da Árvore da Preguiça, Área de Apoio da Praia do Serrote e Área de Apoio da Lagoa do Amâncio.

Comércio

Também devem ser instalados serviços de comércialização de produtos, para atividades de venda e exposição do artesanato local, souvenir, livros e outros, dando prioridade a comerciantes locais. Os produtos terão comunicação visual que remeta ao Parque.

A concessionária também terá 24 meses para promover a implantação de vias de acesso à Vila de Jericoacoara. Serão vias conectando o novo portal do Preá, o Posto de informação e Controle da Lagoa Grande, o Posto de Informação e Controle móvel do Guriú e o Posto de Informação e Controle do Mangue Seco até o destino.

Cronograma geral para entrega das novidades

Dentre os detalhes previstos está o cronograma para os investimentos. A nova concessionária tem o prazo de 18 meses para cercar e delimitar todo perímetro do Parque.

Já a requalificação dos edifícios existentes tem o prazo de 36 meses para conclusão. A implantação dos novos polos e áreas de visitação devem estar entregues em até 18 meses.

Ainda estão previstas construções, reformas e demolições em estruturas já existentes no Parque, como a sede do ICMBio no espaço.

A nova gestora do Parque também deve entregar em até seis meses o plano de implantação, de comunicação e identidade visual, além de gestão e operação.

Papel do ICMBIO no Parque Nacional de Jericoacoara a partir de agora

O ICMBio é o órgão gestor do Parque Nacional de Jericoacoara e será o gestor do contrato de concessão.

Na concessão, o ICMBio delega a um parceiro privado apenas um conjunto de atividades e investimentos relativos à operação da visitação e permanece como gestor do parque, mantendo o seu papel na conservação da biodiversidade.

Caberá ainda ao ICMBio a realização das ações de proteção e fiscalização da unidade de conservação, integração com o entorno, ações da gestão socioambiental e todas as outras ações que são inerentes à gestão de áreas protegidas.

O concessionário poderá fazer construções de grande porte dentro do Parque?

Todos os investimentos que envolvam obras e reformas deverão obedecer às normas do Plano de Manejo do Parque, em especial em relação ao seu zoneamento, bem como aos planejamentos do uso público da unidade de conservação. Neste caso, no Plano de Manejo e no plano de uso público do Parque não há previsão para a construção de grandes estruturas.

A concessionária poderá prestar serviços de transporte no Parque?

Não, durante a vigência do Contrato da Concessão, será vedada à concessionária a prestação do serviço de transporte e de condução de visitantes dentro do parque, sendo estes exclusivos aos prestadores do serviço autorizados junto ao ICMBio, conforme procedimento que já ocorre atualmente.

Como ficam os prestadores de serviço já autorizados?

Os prestadores de serviços de transporte e os condutores de visitantes autorizados pelo ICMBio continuarão exercendo as atividades de transporte e condução de visitantes dentro do parque, desde que mantenham atualizadas as condições de registro junto ao ICMBio, como atualmente ocorre, e que realizem seu cadastro junto à concessionária.

Quem é a empresa que vai administrar o Parque Nacional de Jericoacoara?

O grupo Cataratas (que compõe o Consórcio Dunas) administra vários equipamentos turísticos espalhados pelo País, como as Cataratas de Iguaçu, o AquaRio, e a EcoNoronha.

Alberto Cattalini, representante do consórcio formado pelas empresas Cataratas e Construcap, disse que vai "trabalhar com afinco para transformar Jericoacoara em um destino internacional".

Ele disputou o Parque Nacional com o consórcio Nova Jericoacoara, que perdeu a disputa ao dar um lance de R$ 25 milhões, no certame realizado na B3, em São Paulo.

Características do Parque Nacional de Jericoacoara

O Parque Nacional de Jericoacoara tem 8,4 mil hectares, conta com ecossistemas marinho-costeiros com mangues, restingas e dunas, além de ter recebido 1,5 milhão de visitantes — o terceiro mais visitado do País em 2022.

O parque fica na cidade de Jijoca de Jericoacoara, que ganhou grande notoriedade e hoje é referência no turismo cearense.

Qual a participação do Governo do Ceará e Ministério do Meio Ambiente na gestão de Jeri?

A gestão do Parque será integrada, uma mudança no texto inicial da concessão e considerada uma vitória do Governo do Ceará.

Em 2023, foram feitas alterações no texto inicial de autoria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Dentre as "vitórias" obtidas, estão as previsões de gratuidades para pessoas que fazem parte do CadÚnico.

Também está prevista a criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada, informou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

De acordo com o edital de concessão, será criado um mosaico de unidades de conservação na região de Jericoacoara, a ser formado pelo Parque Nacional, Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Lagoa de Jijoca e APA Municipal da Tatajuba, cujas ações gerenciais e de implementação poderão ser objetos da destinação dos recursos dos encargos de responsabilidade socioambiental previstos no contrato de concessão.

Na prática, "as edificações, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, acessórios e estruturas de modo geral lá existentes, assim como todos os demais bens necessários à operação e manutenção do objeto" serão objeto da concessão.

Quanto vai custar o ingresso de entrada no Parque Nacional de Jericoacoara após a concessão?

Ainda segundo o edital de concessão, estão definidos valores máximos permitidos da seguinte forma:

• do 1º ao 12º mês: R$ 50;
• do 13º ao 24º mês: R$ 70;
• do 25º ao 36º mês: R$ 90;
• do 37º ao 48º mês: R$ 110; e
• do 49º mês até o final da concessão: R$120.

Fica sob responsabilidade do consórcio gestor todas as edificações, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, acessórios e estruturas de modo geral lá existentes, assim como todos os demais bens necessários à operação e manutenção do objeto.

Quem não vai pagar ingresso*?

• Moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara;
• Moradores dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz, devidamente cadastrados e identificados;
• Crianças com até 6 anos de idade;
• Estudantes e professores, para a realização de atividades de ensino e educação
  ambiental;
• Pesquisadores regularmente autorizados no exercício da atividade de pesquisa;
• Guias de turismo, devidamente regularizados pelo Ministério do Turismo, no exercício
  de suas atividades profissionais;
• Condutores de visitantes cadastrados e autorizados de acordo com os critérios
  estabelecidos em Portaria específica da unidade de conservação, respeitadas as normas do ICMBio;
• Pessoas regularmente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
  Governo Federal (CadÚnico).
  *Limitada a 300 usuários por dia.

Promoções

A concessionária pode criar categorias diferentes de ingressos, oferecer descontos, isenções e até não exigir o pagamento para determinadas áreas do Parque.

A entrada dá direito a quê?

Os ingressos dão direito à entrada no Parque, incluindo acesso às trilhas para caminhadas e contemplação, bem como às edificações públicas do Centro de Visitantes, receptivos, banheiros, lanchonetes, restaurantes e demais, além de ser vedada a cobrança de qualquer valor adicional pelo acesso.

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