Empresas do Pecém apontam fragilidades da nova política industrial do Governo
Um dos desafios é a complexa estrutura regulatória do Brasil, que, de acordo com a associação, pode dificultar investimentos e também o acesso aos recursos
A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp) afirmou, em nota, que a nova política industrial do Brasil, embora importante, possui desafios críticos que "podem comprometer a efetividade e o alcance desse ambicioso programa."
Um deles é a complexa estrutura regulatória do Brasil, que, de acordo com a associação, pode dificultar investimentos e também o acesso aos recursos.
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"A simplificação das normas e a harmonização dos processos são essenciais para que as empresas possam se beneficiar de forma plena e eficiente dos recursos disponibilizados", ressaltou em nota.
Além disso, citam um acesso desigual aos recursos que favoreça regiões ou setores específicos em detrimento de outros.
"Apelamos por critérios de distribuição que considerem as potencialidades e necessidades de todas as regiões, assegurando oportunidades iguais para o desenvolvimento industrial diversificado e inclusivo."
Outro ponto que a Aecipp encara como fundamental é o alinhamento com as necessidades do setor produtivo.
"Isso implica diálogo contínuo e construtivo entre o governo, as associações industriais e as empresas, para que as ações implementadas sejam verdadeiramente eficazes e adaptáveis às dinâmicas do mercado."
Por fim, a associação enfatizou que "está pronta para atuar como parceira ativa nesse processo, oferecendo insights valiosos do setor e colaborando para o refinamento e a implementação das políticas."
Também reiterou apoio ao programa e afirmou que, com a devida atenção a esses desafios, a nova política industrial poderá atingir seus objetivos.
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Saiba o que é a nova política industrial do Brasil
A Nova Indústria Brasil, nome dado à nova política industrial do país, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos.
Elaborado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), a iniciativa vai estimular o desenvolvimento, ampliar a competitividade, nortear investimentos e fornecer créditos até 2033.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou que R$ 106 bilhões já haviam sido anunciados em reunião do CNDI em julho do ano passado.
Os outros R$ 194 bilhões foram incorporados através de fontes distintas de recursos, no intuito de financiar as prioridades do planejamento até 2026.
De forma detalhada, R$ 271 bilhões serão desembolsados por crédito reembolsável, outros R$ 21 bilhões em modalidade não reembolsável e R$ 8 bilhões via participação no mercado de capitais. É o que informou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
Os recursos serão geridos pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Algumas linhas de crédito contam com taxa referencial (TR) + 2% ao ano, os menores juros de financiamento em inovação no país, segundo o MDIC.
No evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os R$ 300 bilhões
são um “alento” para a indústria “dar um salto de qualidade”.
"É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar de uma vez por todas esse problema de o Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido."
“O nosso problema era dinheiro. Se dinheiro não é problema, então nós temos que resolver as coisas com muito mais facilidade”, disse Lula, ao cobrar os ministros para que apresentem resultados pelo novo programa.
A fala do presidente chama a atenção num contexto de grande incerteza em relação ao cumprimento da meta de déficit zero neste ano, com a equipe econômica debruçada sobre o Orçamento.
A expectativa é promover uma nova indústria “inovadora, verde, sustentável, exportadora e competitiva", afirmou o vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin (PSB).
"Esta política representa uma visão de futuro. Uma declaração de confiança em nossa capacidade de competir e liderar áreas estratégicas diante do mundo".
As metas do “Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026” deverão ser submetidas à avaliação do CNDI nos próximos 90 dias, e sua divulgação ocorreu na última segunda-feira, 22, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e entidades do setor.
Quais setores estão inclusos na Nova Indústria Brasil?
Entre os setores inclusos nas metas e diretrizes propostas estão:
- Agroindústria
- Complexo industrial de saúde
- Infraestrutura
- Saneamento, moradia e mobilidade
- Transformação digital
- Bioeconomia
- Tecnologia da defesa
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