IPVA: o que acontece quando não é pago?
Contribuinte que não pagar o imposto fica sujeito a algumas penalidades. Confira quais são elas
Janeiro é o mês comum de pagamento de vários impostos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de automóveis. Realizar o pagamento no prazo é fundamental, qualquer atraso pode resultar em multas e complicações, nome sujo e até a apreensão do veículo.
O pagamento imposto permite a circulação dos veículos sem impedimentos. Mas o que acontece em caso de atraso ou da falta do pagamento? Confira a seguir as consequências quando o pagamento não é efetuado.
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Não paguei o IPVA, e agora?
De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação de não pagamento. Isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento e a falta de pagamento do IPVA acarreta bloqueio do licenciamento do veículo.
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Com isso, o proprietário fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV) e comete infração gravíssima, ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como a receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).
Outra penalidade é a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado. Além disso, figurará na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Pagamento do IPVA
O IPVA 2024 pode ser pago em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível fazer o pagamento via internet banking, em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
Como regularizo o IPVA atrasado?
É possível regularizar o pagamento do IPVA após atraso acessando o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou a página do Detran. É importante ter em mãos o número do Renavam para emitir a Guia de Regularização de Débitos.
O sistema fornecerá o montante a ser pago, considerando multas e juros, além de informar a data de vencimento do boleto. Em alguns estados, é possível parcelar o valor do IPVA atrasado de anos anteriores.
Em determinadas circunstâncias, alguns estados também permitem o parcelamento do imposto do ano vigente, caso a data de quitação integral tenha sido ultrapassada.