MPCE multa Hard Rock Hotel por atraso na entrega de obras no Ceará
A empresa responsável pelo empreendimento na Lagoinha foi multada em mais de R$12 milhões. Motivo da denúncia foi o atraso de 2 anos na entrega da unidade hoteleira
O Ministério Público do Ceará (MPCE) aplicou uma multa de R$ 12.398.400 à empresa Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel.
A ação foi realizada nesta quinta-feira, 18, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
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O motivo foi o atraso de 2 anos na entrega dos empreendimentos na unidade hoteleira localizada na praia de Lagoinha, no Ceará.
Ao total, a Venture Capital Participações e Investimentos S/A, antiga responsável pelo Hard Rock Hotel, totalizou mais de 10 mil contratos desde o começo das obras, iniciadas em 2018.
Alguns consumidores, ao tentarem desfazer o acordo, tiveram dificuldade no cancelamento, visto que a opção dada pela empresa era reter os valores pagos e ainda aplicar multa pela anulação.
Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor prevê que não haja retenção de valores e que seja feita a devolução do que foi antecipado, já que a desistência não se deu por culpa exclusiva do cliente.
A empresa tem o prazo de até 10 dias para realizar o pagamento da multa ou apresentar recurso.
Hard Rock Hotel afirma que já está ciente da notificação
A empresa Residence Club S/A, nova responsável pelo empreendimento, afirma em nota que já está em diálogo com os clientes sobre a multa aplicada pelo Decon.
A troca de administração foi realizada há menos de um mês.
Confira a nota da Residence Club S/A
“Em relação à notificação da Decon, a empresa diz que acabou de tomar conhecimento e irá avaliar. Os novos controladores, que assumiram o desenvolvimento dos empreendimentos há menos de um mês, informam que já abriram diálogo com a base de clientes e que estão avaliando a situação para solucionar os problemas deixados pela antiga desenvolvedora, a VCI SA”.
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Consumidores aguardam andamento da obra
A espera é de que o empreendimento seja concluído, afirma Paulo Seligmann, 41, um dos compradores da fração do Hard Rock Hotel.
O fisioterapeuta e a esposa, Natália, realizaram a compra das duas cotas em 2019 e passaram mais de 2 anos realizando o pagamento das parcelas.
Paulo visitou o local da obra para saber o andamento e percebeu que a construção estava atrasada.
“Realmente tá bem atrasado. A gente fez algumas visitas e eles nos receberam muito bem. Tentaram até vender outra unidade pra gente. Ofereceram bebida e comida, mas o que eu queria realmente ver é o empreendimento pronto”.
Sobre a denúncia realizada pelo Decon, Seligmann acredita que a obra tenha um andamento.
“Como consumidor eu acho bom que tenha essa pressão para terminar. Agora eu só fico com medo deles pagarem a multa e não entregarem o empreendimento. Mas vamos ter fé de que alguma coisa boa vai acontecer”, disse.
Atrasos já eram apresentados desde 2023
Em outubro do ano passado, O POVO apresentou alguns relatos de consumidores sobre o atraso da obra do empreendimento Hard Rock Hotel.
A construção começou em 2018, na praia da Lagoinha, distrito de Paraipaba, a 108 quilômetros de Fortaleza.
O resort da rede hoteleira tinha previsão para ser inaugurado no fim de 2021.
Até o fechamento desta matéria, O POVO constatou mais de 40 relatos, em 1 mês, ligados à construção do Hard Rock Hotel, no site ReclameAqui, plataforma de reclamações de empreendimentos.
A maioria das mensagens é sobre o atraso na entrega da obra e a dificuldade para contatar os responsáveis.
MPCE orienta em caso de dificuldade de cancelamento do contrato
Caso exista dificuldade para o cancelamento do acordo, o MPCE orienta o consumidor a buscar o Decon. Outra opção é procurar o Poder Judiciário e formalizar a denúncia/reclamação junto à Justiça.
Serviço do Decon
- Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, nº 120 - bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza;
- WhatsApp: (85) 98685-6748;
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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